Casa Civil cria projeto de comunicação sobre reforma trabalhista
Equipe se dedicará a "elaborar e coordenar a execução de iniciativa de comunicação sobre a modernização da legislação trabalhista"
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de julho de 2017 às 10h30.
Brasília - Depois de votada, aprovada e sancionada, a reforma trabalhista agora vai ganhar um projeto de comunicação do governo federal. Portaria do ministro da Casa Civil , Eliseu Padilha, cria um grupo de trabalho coordenado pela pasta que se dedicará a "elaborar e coordenar a execução de iniciativa de comunicação sobre a modernização da legislação trabalhista, considerada a sua relevância para a sociedade brasileira e a importância do esclarecimento de diversos segmentos sociais quanto ao tema, especialmente, dos trabalhadores, do setor produtivo, dos servidores e dos empregados públicos".
O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), lista os servidores que vão integrar o grupo, que, além da Casa Civil, contará com representantes de outros ministérios, Justiça do Trabalho e Câmara dos Deputados.
O prazo para a conclusão das atividades será de 180 dias, contado da data da primeira reunião do grupo. A lei da reforma foi sancionada na quinta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer e entrará em vigor em 120 dias.
Segundo a portaria, caberá ao grupo de trabalho "elaborar material informativo para a divulgação da modernização da legislação trabalhista; divulgar estudos e pesquisas referentes à modernização da legislação trabalhista, que poderão ser publicados em sítio eletrônico próprio; e realizar seminários, palestras e cursos sobre a modernização trabalhista, de forma a destacar os efeitos e impactos esperados".
Nova lei
A reforma trabalhista consiste na Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado na quinta-feira sem vetos e está publicado no Diário Oficial de hoje. A lei dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos tipos de contratos.
Alguns pontos mais polêmicos da lei sancionada devem voltar para a discussão do Legislativo na forma de medida provisória a ser editada pelo presidente. Dentre eles, trabalho insalubre para grávidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso e regras sobre contratação de autônomos. A volta do imposto sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, não deverá constar dos ajustes da futura MP.