Cármen Lúcia tira da pauta do STF ação sobre parlamentarismo

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira retirar da pauta do plenário do dia 20 uma ação movida há mais de 20 anos por petistas que visava discutir se o sistema de governo presidencialista poderia ser alterado para parlamentarista por meio de uma emenda constitucional.

A decisão dela ocorre pouco depois do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e ex-deputados petistas terem apresentado ao relator do processo no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, pedido para desistir da ação, com o consequente arquivamento do caso.

No parlamentarismo, o país seria governado pelo primeiro-ministro enquanto o presidente da República é o chefe de Estado com atribuições, de modo geral, mais de caráter diplomático. Esse regime de governo já foi rejeitado em duas consultas populares no passado.

O STF iria apreciar o mérito da ação, uma vez que em 1997 uma liminar foi indeferida pelo então ministro Néri da Silveira.

O debate sobre a troca do regime de governo voltou às vésperas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo sido discutida nos bastidores, na ocasião, como uma solução para o impasse institucional pelo qual o país passava.

O presidente Michel Temer já se manifestou favoravelmente à mudança do regime de governo e, em várias ocasiões, afirmou que governava numa espécie de semipresidencialismo. O ministro do STF Gilmar Mendes é outro forte entusiasta da proposta.