Brasília - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, 20, audiência pública para discutir a contaminação de água por alto teor de urânio detectada em um poço na zona rural de Lagoa Real, na Bahia.

Está confirmada a presença do secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, do diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Miazaki de Toledo, do engenheiro representante das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Pedro Luiz dos Santos Dias, e dirigente da ONG Movimento Paulo Jackson, Zoraide Vilasboas.

A audiência pública solicitada pelo deputado Sarney Filho (PV/MA) teve como base reportagem veiculada em 22 de agosto pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A matéria revelou que a INB, responsável pela mineração de urânio na zona rural de Caetité, município vizinho de Lagoa Real, realizou duas inspeções em um poço de uma propriedade privada no município e, em ambas as coletas, feitas em outubro de 2014 e em março de 2015, identificou a presença de alto teor de urânio na água.

A estatal, no entanto, só entregou os resultados desses laudos no fim de maio deste ano, e somente para a prefeitura de Lagoa Real, que imediatamente foi ao sítio e determinou que o consumo da água fosse paralisado.

O Ibama, que veio a saber da contaminação a partir da reportagem, autuou a INB imediatamente.

Até então, os resultados também não eram conhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo governo da Bahia, que decidiu realizar uma força-tarefa na região para coletar amostras de todos os poços e verificar a qualidade da água usada diariamente pela população local.

O município de Lagoa Real tem 15 mil habitantes, dos quais 80% vivem na zona rural.

Confirmação

Quando da denúncia, Eugênio Spengler, secretário de Meio Ambiente do governo baiano, disse que o consumo de água de poços próximos ao local contaminado seria bloqueado preventivamente, até que se soubesse sobre a qualidade da água na região.

O governo da Bahia realizou testes em dois poços, sendo um deles aquele que já tinha apresentado contaminação, conforme os laudos da INB. Os novos testes confirmaram a presença de alto teor de urânio na água.

Segundo a INB, os resultados de seus laudos não foram enviados aos órgãos federais e estaduais porque o poço estaria fora da área de sua responsabilidade, a 20 km do ponto de mineração.

A empresa alega que as duas inspeções foram realizadas como um favor prestado ao dono do sítio, que havia pedido que a qualidade de sua água fosse averiguada.

A estatal afirmou ainda que o poço contaminado está localizada numa sub-bacia hidrográfica (Sub-Bacia do Rio São Pedro) diferente daquela onde se situa a unidade da empresa (Sub-Bacia do Riacho das Vacas), o que, segundo a INB, significa que suas atividades não têm influência sobre a contaminação.

Casos de câncer

Conforme apontou a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, há inúmeros relatos de casos de câncer na região.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Lagoa Real, Willike Fernandes Moreira, disse que os casos de câncer passaram a ser tão frequentes no município, que atualmente absorvem a maior parte dos recursos que a prefeitura dispõe para a área de saúde.

As causas de câncer na região também são controversas. A INB, que explora urânio na região rural de Caetité desde 2000, afirma que realiza todos os procedimentos de segurança relacionados ao tratamento do metal e que não há nenhuma relação com os casos de contaminação e suas atividades na região.

No fim do mês passado, o governo baiano anunciou que vai construir uma unidade de tratamento de câncer em Caetité.

A decisão de instalar uma unidade especializada na região está diretamente associada ao crescente número de casos da doença identificados na região, segundo a própria Secretaria de Saúde da Bahia.

Em entrevista, a diretora da Atenção Especializada da Secretária de Saúde, Alcina Romero, afirmou que, ainda em 2012, quando o projeto de instalar uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) em Caetité passou a ser desenhado, dados já apontavam que havia um volume de pessoas com a doença superior à média de toda a Bahia.

"Por que escolhemos Caetité? Porque se observa que, há um bom tempo, que essa região apresenta um número de novos casos de câncer superior ao número de casos de todo o Estado", disse Alcina, que é responsável pela gestão de todas as unidades de tratamento de câncer em operação na Bahia. "Há uma prevalência. O câncer tem um comportamento diferente nessa região."

A INB faz a exploração comercial do urânio em Caetité há 15 anos. Trata-se da única mina do material radioativo em operação em toda a América Latina.

A empresa declara que há, naturalmente, maior quantidade de urânio na água consumida pela população, por causa da região ser dona de uma das maiores jazidas do minério em todo o País.

Essa quantidade, no entanto, segundo sempre declarou a INB, nunca teria ultrapassado os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o consumo humano.

Uma segunda audiência pública sobre o assunto também foi aprovada no Senado, com data ainda a ser definida.