Câmara rejeita usar superávit para cobrir despesa de 2015

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, 4, a Medida Provisória 704 que permitia ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional , em 31 de dezembro de 2014, para cobrir despesas correntes do exercício de 2015.

Entre as despesas estavam aquelas com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi ao arquivo.

A MP foi rejeitada na votação sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais da medida. Só PT e PDT votaram à favor da MP. Até o PCdoB, fiel aliado do governo, votou por derrubar a matéria. A votação foi simbólica. A oposição usou o argumento de que a MP era um "truque contábil" do governo Dilma Rousseff para pagar as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment da presidente em análise no Senado. Os oposicionistas pediram em discursos que os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma mantivessem a mesma coerência com que aprovaram o processo contra a petista.

"O que essa MP propõe é uma espécie de pedalada. Não podemos aprovar isso num momento em que precisamos recolocar esse País no caminho do desenvolvimento", argumentou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Outro tucano a apelar para a derrubada da MP foi o deputado Rocha (PSDB-AC). Em seu discurso, Rocha disse que a medida era uma burla à responsabilidade fiscal para que o governo utilizasse os recursos vinculados e aplicá-los "a seu bel prazer". "Não dá mais para admitir a irresponsabilidade de um governo que quebrou o País", afirmou. "Essa MP é a prova cabal da fraude fiscal do governo", concordou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Prevendo a derrota, a liderança do governo liberou a bancada e rebateu as acusações da oposição. "Não há qualquer fraude fiscal. Pode discordar do mérito, mas não há fraude fiscal", refutou a vice-líder governista Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, 4, a Medida Provisória 704 que permitia ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional , em 31 de dezembro de 2014, para cobrir despesas correntes do exercício de 2015.

Entre as despesas estavam aquelas com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi ao arquivo.

A MP foi rejeitada na votação sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais da medida. Só PT e PDT votaram à favor da MP. Até o PCdoB, fiel aliado do governo, votou por derrubar a matéria. A votação foi simbólica. A oposição usou o argumento de que a MP era um "truque contábil" do governo Dilma Rousseff para pagar as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment da presidente em análise no Senado. Os oposicionistas pediram em discursos que os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma mantivessem a mesma coerência com que aprovaram o processo contra a petista.

"O que essa MP propõe é uma espécie de pedalada. Não podemos aprovar isso num momento em que precisamos recolocar esse País no caminho do desenvolvimento", argumentou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Outro tucano a apelar para a derrubada da MP foi o deputado Rocha (PSDB-AC). Em seu discurso, Rocha disse que a medida era uma burla à responsabilidade fiscal para que o governo utilizasse os recursos vinculados e aplicá-los "a seu bel prazer". "Não dá mais para admitir a irresponsabilidade de um governo que quebrou o País", afirmou. "Essa MP é a prova cabal da fraude fiscal do governo", concordou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Prevendo a derrota, a liderança do governo liberou a bancada e rebateu as acusações da oposição. "Não há qualquer fraude fiscal. Pode discordar do mérito, mas não há fraude fiscal", refutou a vice-líder governista Jandira Feghali (PCdoB-RJ).