A Câmara pode analisar nesta quarta-feira se aceleram a tramitação do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A urgência da medida está prevista na pauta de votações do plenário. O texto é uma das prioridades do governo federal, sendo uma promessa de campanha do presidente Lula.

Deputados da base defendem a tramitação rápida, alegando que a aprovação pode representar um estímulo imediato à economia, já que o aumento da renda disponível tende a impulsionar o consumo interno.

A expectativa é que o plenário vote a urgência nesta quarta-feira, 20, abrindo caminho para a análise detalhada do texto na sequência. O mérito, contudo, deve ficar para semana que vem.

Outros temas em pauta

Há outros temas concorrendo pela atenção dos parlamentares. Em paralelo, o Congresso deve instalar hoje a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para investigar as fraudes em descontos de aposentadorias. O projeto de lei que proíbe desconto automático de beneficiário deve ser votado hoje.

Outro tema é a “adultização” de menores, que tem gerado debates no Congresso. Uma comissão especial para tratar de projetos com o objetivo de responsabilizar produtores de conteúdo por eventual uso de imagens de menores nas redes sociais em situações inapropriadas será criada antes da votação de propostas.

A oposição ainda pleiteia a votação do fim do foro privilegiado e da ampliação de prerrogativas parlamentares. Até o momento, não há consenso sobre essas propostas, que ficaram novamente de fora da pauta.