Câmara pode votar MP que complementa o valor do Auxílio Brasil

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória (MP) que complementa o valor do Auxílio Brasil, para que ele chegue a 400 reais por família, por meio da criação de um benefício extraordinário.

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O texto foi apresentado pelo governo em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.

A PEC dos Precatórios virou emenda constitucional em dezembro. No mesmo mês, o governo editou um decreto prorrogando o pagamento do benefício extraordinário, que complementa o Auxílio Brasil, de janeiro a dezembro de 2022.

Ainda não há previsão de pagamento do adicional em 2023. A média do Auxílio Brasil está em torno de 224 reais. Em dezembro de 2021, a despesa com os pagamentos foi de cerca de 2,67 bilhões de reais, segundo o governo. A estimativa para 2022 é de um gasto de cerca de 32,04 bilhões de reais.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisórioe não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela lei que instituiu o Auxílio Brasil.

Prouni

Também está na pauta da Câmara outra MP, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) , permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ,CSLLePIS/Cofins). Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.

A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Esforço concentrado

A semana no Senado será de esforço concentrado, convocado pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco . Serão 19 sabatinas, nas comissões de Relações Exteriores (CRE), de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Também estão previstas votações de projetos nas comissões e a aprovação em Plenário das indicações votadas durante o esforço concentrado. Na CCJ, estão previstas as sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também há expectativa para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, ainda não confirmada.

A intenção é aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores com as sabatinas (que não podem ser feitas remotamente) para a discussão e a deliberação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no Plenário do Senado.

Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A reunião está marcada para as 9h e deve se estender até o período da tarde. Um dos sabatinados será o diplomata Bernard Klingl, indicado para a embaixada em Minsk, capital de Belarus, país aliado à Rússia na guerra na Ucrânia.

Na CAE, dois indicados do governo para a diretoria do Banco Central devem ser sabatinados na terça-feira (5). Os indicados são os economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen. A comissão também vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A comissão também fará audiência pública para discutir o cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento. O debate, marcado para quarta-feira (6), às 9h, deve ser focado na prestação regionalizada de serviços de saneamento.

Na CI, está marcada para terça-feira (5) a sabatina de Carlos Manuel Baigorri, indicado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A reunião está marcada para as 14h. Após a sabatina, está marcada reunião deliberativa da comissão, com cinco projetos na pauta.

Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.