Câmara pode alterar regras de votação em sessões do Plenário
Proposta diminui o tempo de orientação de bancadas e a quantidade de requerimentos de adiamento da discussão e da votação
Da Redação
Publicado em 12 de maio de 2021 às 08h00.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Resolução 84/19, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos e procedimentos de obstrução. Ao projeto está apensado o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros líderes, cuja urgência foi aprovada nesta terça-feira (11).
São vários os pontos que estão sendo negociados entre o relator da proposta pela Mesa Diretora, o 1º vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM), e os líderes partidários. Entre esses pontos estão a diminuição de requerimentos de adiamento da discussão e da votação, o fim de prazos de duração de sessões deliberativas e a redução do tempo de orientação de bancadas.
“Temos alguns pontos sensíveis que teremos para avançar até amanhã, como o tempo de orientação dos partidos. O objetivo é trocar a obstrução regimental por um debate do mérito da proposta”, disse Ramos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação do projeto. “Talvez não seja ideal momentaneamente para os que acham que vão perder, mas tenho certeza absoluta de que as mudanças regimentais tornarão o trabalho desta Casa mais produtivo, mais amplo, mais aberto e mais focado nas matérias que aqui nós iremos tratar”, afirmou.
Lira destacou a ampla negociação em torno do tema. “Que esse clima permaneça independente de posição contrária ou a favor, mas que se ressalte a capacidade desta Casa de se erguer e se unir”, disse.
Para ele, a proposta vai acabar com “as versões” sobre o que foi ou não votado pelo Plenário, ao focar no mérito dos projetos. “Temos talento para ter um projeto aprovado com inovações que permitam um debate mais para profícuo no Plenário”, declarou.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), disse que os líderes têm avançado nas negociações para “reduzir danos”. “A oposição não concorda com essa pauta, a oposição não tem possibilidade de votar favorável ou ter entendimento de que seria necessária essa mudança, mas não fugimos da responsabilidade de fazer o debate”, afirmou.
Já o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) destacou que a proposta não vai diminuir a possibilidade dos partidos de marcar sua posição, mas ressaltou que “a Câmara deve agilidade ao povo brasileiro”.