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Câmara fecha acordo para votar reajuste de servidores públicos; mudança no consignado pode cair

Deputados podem rejeiar o aumento da margem do crédito consignado do funcionalismo

Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 22 de agosto de 2023 às 20h12.

Última atualização em 22 de agosto de 2023 às 20h20.

Os deputados fecharam acordo para votar nesta terça-feira, 22, a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais. A MP, que já foi aprovada em comissão mista, perde validade se não for analisada pelos plenários da Câmara e do Senado até sexta-feira, 25.

Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a tendência é a Câmara rejeitar, contudo, o aumento da margem do crédito consignado do funcionalismo, que foi incluído no texto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), durante a tramitação na comissão mista.

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Hoje, o limite do consignado para os servidores não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal. Desse montante, 35% ficam livres para empréstimos em geral, 5% precisam ser usados para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5%, para pagar despesas do cartão de benefícios.

A medida acatada pela relatora permitiria que os servidores pudessem usar os 45% da margem do crédito consignado para empréstimos, mas enfrenta resistência dos bancos. O imbróglio foi confirmado pelo líder do governo na Câmara , José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa.

A pedido do Palácio do Planalto, Alice Portugal também incluiu na MP do reajuste dos servidores a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que pode entrar na negociação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o Centrão no governo.

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