Câmara criará comissão especial para analisar Lei Geral da Copa
A proposta deverá ser votada na Casa e no Senado até o fim do ano
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O ministro do Esporte, Orlando Silva (D): “A Lei Geral tem como objetivo cumprir garantias com as quais o governo se comprometeu" (Wilson Dias/ABr)
Publicado em 28 de setembro de 2011 às, 14h39.
Brasília - A Câmara vai criar uma comissão especial para analisar o projeto da Lei Geral da Copa. A proposta deverá ser votada na Casa e no Senado até o fim do ano.
“A votação ainda em 2011 vai dar maior segurança jurídica para a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e para a preparação da Copa no Brasil”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Orlando Silva disse que o Brasil terá de se adaptar as exigência da Fifa para o Mundial. Entre elas, o combate à pirataria de produtos. “A Lei Geral tem como objetivo cumprir garantias com as quais o governo se comprometeu. A Copa é um produto e o Brasil tem de seguir determinadas regras”, destacou o ministro. “O Mundial da Fifa tem especificidades e um campeonato mundial é diferente de um campeonato que ocorre no Brasil”, completou.
A Lei Geral da Copa estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil. Ela trata de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos. O pagamento de de meia-entrada por estudantes também estará em debate. Segundo Marco Maia, o assunto não é regulado por lei federal, apenas por leis estaduais, e “há discordância da Fifa para o que está colocado para os estádios brasileiros”.
