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Câmara aprova urgência para votar projeto que proíbe delação de presos

Planalto chegou a ir a campo para dizer que a medida, apresentada originalmente por um petista, não era prioritária

Agência o Globo
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Publicado em 12 de junho de 2024 às 18h57.

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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que proíbe a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam presos. O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada.

O Palácio do Planalto chegou a ir a campo para dizer que a medida, apresentada originalmente por um petista, não era prioritária. Nesta quarta, entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez com que o texto fosse votado em menos de dez minutos, a toque de caixa. Apenas o Partido NOVO conseguiu orientar de forma contrária e a votação foi simbólica. Não houve discurso contrário no púlpito do plenário. A expectativa é que o mérito do texto seja votado na próxima semana.

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O que muda?

Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do petista Wadih Damous. O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original, como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar no cerceamento da liberdade de informação.

Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.

 Anulação de delações já homologadas

Ao GLOBO, Luciano Amaral defendeu que a proposta não seja usada para permitir a anulação de delações já homologadas. O mesmo entendimento é reforçado por especialistas, que não veem motivo para a alteração ser usada para invalidar antigos acordos de colaborações.

Na Câmara, contudo, há o entendimento de que tanto o texto de Amaral quanto o de Damous poderiam ser usado para anular a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Isso poderia beneficiar o ex-presidente em casos como o suposto desvio de joias do acervo presidencial, caso de fraude em cartão de vacina, além do plano de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

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