Previdência: o impacto da renúncia fiscal do governo com o aumento será de 3 bilhões de reais entre 2018 e 2020 (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)
Reuters
Publicado em 22 de agosto de 2017 às 21h49.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma medida provisória que concede um parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com o INSS com um impacto fiscal maior do que o inicialmente planejado pelo governo.
A MP concede o parcelamento de dívidas previdenciárias desses entes federativos junto ao INSS vencidas até o dia 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa, informou a Agência Câmara Notícias.
O texto aprovado pela Câmara, que segue ao Senado, aumenta o desconto das multas e dos encargos legais de 25 por cento para 40 por cento.
Pelos cálculos do relator, Raimundo Lira (PMDB-PB), o impacto da renúncia fiscal do governo com o aumento será de 3 bilhões de reais entre 2018 e 2020, o que eleva o total de descontos concedidos para 38,3 bilhões de reais, contra os 35,3 bilhões de reais previstos inicialmente.
Durante a votação da medida na Câmara, deputados aprovaram uma emenda que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades.
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