Câmara aprova MP dos Ministérios e evita ampliar a crise com Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória de reorganização dos ministérios por 337 votos a 125 e uma abstenção. A norma editada em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é válida só até quinta. Caso não fosse analisada a tempo pela Câmara, voltaria a valer a estrutura de primeiro escalão deixada por Jair Bolsonaro, são 14 ministérios a menos, por exemplo. Agora, a matéria precisa ser submetida ao Senado.

Ao término da votação, o presidente Lula ligou para o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para comemorar a vitória. Mais cedo, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também esteve com o petista.

Apesar de promover o esvaziamento em pastas como a do Meio Ambiente, que tem Marina Silva à frente, o resultado foi visto com alívio pelo Palácio do Planalto, que montou uma operação de última hora para “virar votos” na Câmara.

Emparedado pela falta de prazo e sem uma base fiel no Congresso, o Palácio do Planalto praticamente abriu mão de reverter no Parlamento o esvaziamento de ministérios, como o do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, e passou a apoiar o texto de autoria do relator da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O que acontece com a aprovação da MP?

Com este texto aprovado, a ideia é usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos que foram transferidos de pastas. A hipótese de veto presidencial também foi afastada, já que o efeito seria igual ao de deixar a MP expirar, restaurando a configuração da Esplanada de Bolsonaro. Na semana passada, ao apresentar o parecer que foi aprovado em colegiado, o relator teve o aval do Planalto.

O texto conta com pontos considerados sensíveis para o governo, como o deslocamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Agência Nacional de Águas (ANA) para o da Integração Nacional — as duas estruturas deixaram a alçada de Marina Silva.

Desde a tarde desta quarta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais tem despachado aliados para a Câmara para virar votos junto a deputados. A ofensiva para sensibilizar os parlamentares ocorrerá até o momento da votação.

O entendimento no governo é que Lira tem usado a votação para ter o controle da liberação de recursos aos deputados, como ocorria no governo Jair Bolsonaro(PL). O presidente da Câmara e seus aliados querem dar, na visão do governo, uma demonstração de força. A gestão petista diz que não irá ceder, mesmo que eventualmente a MP seja derrubada.

Aliados de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmam que Lira tentou forçar, ao longo do dia, um encontro com Lula com o objetivo de tirar o poder do ministro responsável pela articulação política.

Integrantes do governo dizem que as emendas estão sendo liberadas, mas reconhecem que houve demora para as nomeações de cargos, que estão sendo contornadas nos últimos dias.

Logo após a Câmara aprovar o texto base da MP, Lula ligou para o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e o parabenizou pela votação. O deputado do PT exaltou o placar, que foi folgado a favor do governo, mas reconheceu as dificuldades na formação da base.

– A partir de amanhã evidentemente é outro momento, é outro dia que o governo vai fazer todas as repactuações necessárias para o país seguir andando – declarou.

Guimarães citou as reclamações feitas por deputados em relação a cargos e emendas.

– O governo tem consciência do tamanho dos problemas, das deficiências, da lentidão nas entregas, da lentidão dos compromissos políticos na liberação das emendas, dos compromissos de nomeação do segundo escalão, é um conjunto de coisas, mas todo mundo teve espírito público muito grande – observou.

Já o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, discursou pouco antes da aprovação e fez uma série de críticas ao governo. De acordo com ele, a dificuldade do Palácio do Planalto em aprovar a MP foi "fruto de uma forma contraditória e desgovernada de proceder".

O deputado disse ainda que, inicialmente, no União Brasil, "não houve um que dissesse que queria votar a favor do governo".

– Ontem (terça-feira), o coração, o chão da fábrica, como nós chamamos este Plenário, era para derrotar o governo numa coisa que ninguém tem poder de reverter, seja no Senado, seja em outro lugar, que era fazer o governo se reinventar e retornar à estrutura administrativa do governo anterior – disse o deputado.

De acordo com Elmar, "os recados vêm sendo dados dia após dia, matéria após matéria" e citou as derrotas recentes do Planalto nos episódios em que a Câmara rejeitou o decreto do saneamento e aprovou o marco temporal.

Apesar disso, o líder do União afirmou que "em homenagem" a Lira iria "entregar todos os votos que puder".