A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei complementar que reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas que integram o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A proposta segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PLP 14/26 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). O texto estabelece alíquotas menores de março a dezembro de 2026, período de transição até a migração para um novo regime tributário previsto para entrar em vigor em 2027.

O projeto limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões. Outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais previstos na legislação para centrais petroquímicas e indústrias químicas que apurarem créditos conforme os índices definidos na proposta.

O texto substitui modelo anterior vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ausência de previsão de impacto orçamentário.

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Projeto limita renúncia e flexibiliza exigências fiscais

A proposta aprovada isenta a medida de critérios recentes incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Com isso, não será necessário apresentar estimativa do número de beneficiários, metas de desempenho econômico, social ou ambiental, nem mecanismos formais de monitoramento e avaliação.

Também fica afastada a proibição da LDO que impede ampliação de gasto tributário em 2026.

Os benefícios serão extintos no mês seguinte ao que o Executivo demonstrar que os limites de renúncia foram atingidos.

Pelo texto aprovado, as alíquotas de PIS e Cofins serão fixadas em 0,62% e 2,83%, respectivamente, de março a dezembro de 2026. A medida também se aplica às importações sujeitas a PIS-Importação e Cofins-Importação.

O benefício abrange insumos como nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos utilizados pela indústria. O Reiq será extinto ao final de 2026.

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O relator afirmou que a proposta tem caráter transitório e busca evitar descontinuidade abrupta de política pública, preservando previsibilidade regulatória e estabilidade econômica durante o período de transição. Segundo Motta, a indústria química responde por cerca de 11% do PIB industrial e recolhe aproximadamente R$ 40 bilhões por ano em tributos. Ele citou ainda o déficit de US$ 44,1 bilhões na balança comercial de produtos químicos em 2025 como indicativo da perda de competitividade do setor.

De acordo com o relator, o impacto fiscal estimado é de R$ 3,1 bilhões em 2026, compensado por aumento de arrecadação e projeção de receitas ao longo do ano.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida e afirmou que o Congresso deveria priorizar a análise do veto presidencial ao projeto que criou o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Lei 15.294/25). Segundo ele, a nova proposta poderia beneficiar uma empresa específica em detrimento do restante do setor.