Brasil

CAE do Senado aprova Marco Legal das Garantias; texto pode ir a plenário ainda nesta quarta

A votação foi simbólica, sem contagem de votos. A proposta poderá ser votada no plenário na tarde desta quarta

Marco Legal das Garantias: A tramitação da proposta no Senado teve percalços (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

Marco Legal das Garantias: A tramitação da proposta no Senado teve percalços (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 5 de julho de 2023 às 11h11.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 4.188 de 2021, também conhecido como Marco Legal das Garantias. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. A proposta poderá ser votada no plenário na tarde desta quarta.

O relator, senador Weverton (PDT-MA), fez uma série de alterações no texto, que já passou pela Câmara. Isso fará com que a proposta seja enviada para nova análise dos deputados. A Casa Baixa poderá descartar as mudanças feitas pelos senadores.

O Marco das Garantias é uma proposta do governo de Jair Bolsonaro, mas também é do interesse da atual gestão. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, avalia o projeto como importante para destravar o crédito no País.

A tramitação da proposta no Senado teve percalços. Os cartórios, principalmente, vinham fazendo lobby contra a proposta. O texto original da Câmara retirava a necessidade de parte da burocracia cartorial em operações de crédito. Weverton elaborou cinco versões de seu relatório até encontrar um formato que tivesse apoio para ser votado.

O que é o Marco Legal das Garantias?

O projeto facilita a execução por meio extrajudiciais de garantias para operações de crédito fornecidas, por exemplo, por meio de imóveis. Weverton, porém, retirou do texto a flexibilização da proteção a bens de família - o que impede que o imóvel onde mora o devedor seja tomado.

A proposta aprovada pela Câmara também acabava com o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhores civis. A proposta aprovada pela CAE retira o trecho e mantém o monopólio. O relator também retirou do texto a criação dos serviços de gestão de garantias.

Acompanhe tudo sobre:Senado

Mais de Brasil

Biden confirma presença no G20 no Brasil e adesão dos EUA à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

'Estou fora da vida pública', diz Temer após especulação de candidatura como vice de Bolsonaro

Com vendaval de até 100 km/h esperado, SP monta gabinete de crise para temporais

Lula pede que Trump "pense como habitante da Terra" para combater aquecimento global