Brasil responde na ONU sobre melhorias nos direitos humanos

Brasília – A embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo, apresenta hoje (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) em Genebra, na Suíça, as respostas às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras ao governo brasileiro. Das 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

As recomendações foram divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas. A maior parte das informações é disposta de acordo com números relacionados a documentos anteriores.

“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170, na medida em que o país compartilha os ideais e está comprometido com a sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, apresentada pela Dinamarca. As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece essas uniões.

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O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura, em discussão no Congresso. As autoridades brasileiras aceitam a recomendação de instituir a disciplina ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

Ontem (19), em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “acolhe” as recomendações. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

No trecho seguinte, o documento informa que “o governo brasileiro tomou nota, com satisfação, do reconhecimento internacional do impacto positivo alcançado pelas diversas políticas públicas recentes para a promoção dos direitos humanos no país”.

No penúltimo parágrafo o texto acrescenta que “quase um terço das recomendações recebidas adotou a expressão 'continuar os esforços' e duas delas referiram-se a 'compartilhar com outros países as boas práticas e os progressos alcançados', especialmente em matéria de redução da pobreza e de inclusão social. Destacam-se também as recomendações relativas à prevenção e ao combate à tortura no país”.