Brasil adotará 159 das 170 sugestões sobre direitos humanos

Brasília – O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada ontem (20) pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, conforme antecipou a Agência Brasil. Em seu discurso, ela ressaltou que adotar as recomendações faz parte de um desafio assumido pelo Brasil.

“O nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo dá grande importância a esse compromisso. Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.

O discurso da diplomata baseou-se no documento ao qual a Agência Brasil teve acesso há dois dias. Nele, a embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal, de “forma transparente, construtiva e inclusiva”, reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos Humanos.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Para as organizações não governamentais (ONGs) presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.

Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.

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“Quase um terço das recomendações usou a expressão 'prosseguir com seus esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando', especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.

O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilitarização das polícias. No discurso, a embaixadora ressalta que a Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. “O Brasil adotou medidas para melhorar o controle sobre as ações dos profissionais de segurança pública”, disse.

De acordo com a embaixadora, as dez recomendações que serão adotadas apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras. A diplomata citou, por exemplo, que a Constituição protege a família, como faz a 127ª recomendação, mas admite formações familiares que vão além de pai, mãe e filhos.

“O Brasil tem políticas públicas voltadas para a proteção da família e garantir as condições para a criação de seus filhos. No entanto, as instituições brasileiras reconhecem outros arranjos familiares também passíveis de proteção, como mulheres que criam filhos sozinhas”, disse Maria de Nazareth,. As ONGs queriam que o Brasil mencionasse nesse item as formações de famílias com integrantes do mesmo sexo.

A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai acatar a “grande maioria das recomendações”.

O governo informou, porém, que vai acatar parcialmente a 12ª sugestão, que pede garantias para preservar a autonomia Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em discussão no Congresso. As recomendações foram dispostas em blocos temáticos, como educação, saúde, segurança alimentar, proteção a refugiados, direitos relativos a gênero e crianças e adolescentes.

“Temos a intenção de manter e intensificar o nosso diálogo com o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os colegas, a sociedade civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto em Genebra, para garantir a implementação das recomendações aceitas”, concluiu a embaixadora.