Bloqueio de bens impede pagamento de fiança, diz defesa de Eike

O empresário Eike Batista tem até amanhã (17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio.

O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia.

Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência.

"Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados", revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões.

Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio.

"É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados", contou.

Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões.

Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o valor.

"Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF", justificou.

Para o advogado, existe uma clara perseguição a Eike Batista que impede o seu cliente de fazer o pagamento, após o pedido do juiz Bretas de transferir a fixação do valor da fiança da 3ª para a 7ª Vara Federal Criminal, conforme tinha pleiteado a defesa.

"O juiz Marcelo Bretas concordou com isso. O posicionamento dele tem sido muito razoável", completou.

Caso não consiga fazer o pagamento, o empresário deve voltar para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.

"Não havendo essa decisão [de transferir o bloqueio equivalente à fiança para 7ª Vara] ele não vai conseguir cumprir a fiança e volta para a prisão", acrescentou.

Eike Batista foi liberado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada um dia antes dele deixar a penitenciária, pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e a de não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato.

Delação O advogado confirmou que Eike Batista iniciou uma conversa com o Ministério Público Federal para uma delação para tentar reduzir punições da Justiça, mas essa não é uma decisão da defesa.

"Essa questão é um meio de defesa, mas é puramente uma decisão do cliente e não me manifesto nem favorável nem contrário. O cliente é quem tem o entendimento sobre esta questão", disse.

Fernando Martins ponderou que a formalização do acordo de delação depende de o MPF aceitar ou não, após analisar se Eike tem informações relevantes.

O advogado disse que têm surgido notícias sobre o tipo de delação que o empresário poderia fazer, mas tudo não passa de especulação.

"Ainda não tem nada concreto sobre isso não. Embora, tenham saído notícias com nomes de pessoas e tudo, essas notícias são meras especulações", afirmou.