Luís Roberto Barroso: o ministro do STF é relator da ação sobre o alcance do foro privilegiado (Antonio Cruz/ABr/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de maio de 2017 às 19h44.
Brasília - Relator da ação sobre o alcance do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 29, que o caso deverá ser julgado pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira, 31.
Questionado por jornalistas se este seria o melhor momento para analisar a questão, já que o tema também está sendo discutido no Congresso, o ministro citou uma frase de Martin Luther King, que liderou o movimento pelos direitos dos negros nos Estados Unidos.
"Há uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar em que ele diz: é sempre a hora certa de fazer a coisa certa", disse.
Barroso defende que as autoridades detentoras de foro privilegiado devem responder a processos criminais no STF apenas se os fatos imputados a eles ocorram durante o mandato.
No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça.
De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.
Hoje, a prerrogativa vale independentemente do momento em que o crime foi cometido.
Essa discussão, no entanto, já foi iniciada pelos parlamentares. Em abril, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por crimes comuns para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes - os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.
A proposta ainda tem que passar por uma segunda votação, para, então, seguir para a Câmara.