As (muitas) emendas da Previdência

Termina hoje, às 18h30, o prazo dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que os deputados protocolem emendas ao projeto de reforma da Previdência. Até agora, foram apresentadas 149 emendas, mas o número ainda deve crescer até o final da tarde. Maia prorrogou o prazo, que inicialmente ia até terça-feira.

Há emendas para todo gosto. Uma delas é a do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que pretende fazer com que nada mude na aposentadoria dos parlamentares que estão em exercício. Eles continuariam contribuindo e teriam direito ao salário integral de 33.700 reais quando se aposentarem, desde que tenham contribuído voluntariamente por 35 anos. Para a população, o tempo de contribuição pode chegar a 49 anos, se a proposta enviada pelo governo for mantida.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), que faz parte da base do governo, propõe reduzir de 49 para 35 anos o tempo de contribuição para o trabalhador ter direito à aposentadoria integral. Outras emendas tentam modificar ou retirar a idade mínima para adquirir direito ao benefício – fixada em 65 anos -, independentemente do tempo de contribuição.

O próprio líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), admitiu que a proposta enviada por Temer causou “rebuliço” na base parlamentar do presidente em diversos pontos. A presidência quer aprovar a reforma ainda no primeiro semestre deste ano. Ela tramita em uma comissão especial criada na Câmara para analisá-la. Depois, ainda passa pelo plenário e, se aprovada, será enviada ao Senado.

A reforma da Previdência é, provavelmente, o projeto mais polêmico do governo Temer, e também o que deve ter mais resistências, tanto dentro do Congresso como nas ruas. Na quarta-feira, movimentos sociais contrários à proposta fizeram paralisações em diversas cidades do país e chegaram a reunir 250.000 pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas, a julgar pelos mais recentes eventos, a resistência no Congresso deve ser ainda maior.