Aras pede ao STF que delação de Sérgio Cabral seja invalidada

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. O acordo foi fechado pela Polícia Federal e homologado na semana passada mesmo com parecer contrário do Ministério Público.

O processo corre em segrede de justiça. No embargo de declaração apresentado, Aras pede que no caso do acordo ser mantido ele não afete as prisões preventivas decretadas contra Cabral. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 processos a penas que superam 280 anos de reclusão.

A PGR afirma existirem "fundadas suspeitas" de que Cabral continua ocultando parte dos valores recebidos a título de propina no esquema criminoso existente quando governou o estado. Ressalta as condenações por lavagem de dinheiro contra o político em primeiro e em segunda instância e afirma que por ter ocultado os recursos desviados não seria possível conceder benefícios a Cabral.

O acordo foi enviado ao STF pela Polícia Federal em dezembro e trata de 20 temas. Não há benefícios penais pré-estabelecidos. Foram citados na delação dezenas de políticos, além de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em depoimento na segunda-feira ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Cabral afirmou, pela primeira vez, que sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, sabia da existência de seu "caixa paralelo" formado a partir de dinheiro público desviado da administração estadual fluminense e propinas. Até então, Cabral vinha tentando isentar Adriana de culpa nos processos a que ambos respondem.

A mudança de posicionamento de Cabral aconteceu após o acordo de delação com a PF ser homologado por Fachin. Ouvida na mesma audiência, Adriana Ancelmo negou o esquema de uso de seu escritório para lavagem de dinheiro e atribuiu as declarações de Cabral ao "desespero" diante das condenações.

"Não vejo como possível levar a sério esse novo depoimento de Sérgio Cabral. Se ele sequer mencionou o fato à Polícia Federal, ao que se sabe, em sua delação, passa-se a ideia de que o ex-governador quer se posicionar como um colaborador da Justiça, confessando tudo o que lhe for perguntado, a fim de auferir benefícios que nem mesmo o Supremo Tribunal Federal concedeu", disse a nota divulgada pela defesa de Adriana Ancelmo.

Em outro depoimento recente, na última semana, Cabral afirmou que seu sucessor no Palácio Guanabara, Luiz Fernando Pezão, participou "da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do governo" e nos oito anos em que comandou o estado. O ex-governador declarou que Pezão foi quem deu o nome da cobrança de 1% para sua estrutura de 'taxa de oxigênio" e que direcionava licitações para escolher as empresas que as ganhariam.

Pezão, também em depoimento a Bretas, classificou como "inverdades" e "inverossímeis" os depoimentos de Cabral. Depois, em entrevista a jornalistas, Pezão afirmou que Cabral "está querendo um benefício" porque "está com uma delação para ser homologada", em referência ao acordo de colaboração premiada que seria homologado dias depois por Fachin.