Aprovação de royalties para Educação é histórico, diz Senai

São Paulo - Aprovar a destinação de 75% das receitas obtidas com os royalties do petróleo para a educação básica é um momento histórico e importante para o Brasil, avalia o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi.

Para ele, trata-se de uma oportunidade para o país resgatar uma dívida histórica. "A prioridade dada à educação ao longo de décadas vem melhorando, mas a velocidade das mudanças ainda é baixa. É necessário mudar urgentemente a formação dos jovens brasileiros para se ter um país mais produtivo", afirma, em nota que foi distribuída nesta quarta-feira pela Assessoria de Comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"O Sistema Indústria espera aprovação do texto pelo Senado", destaca a nota divulgada nesta quarta-feira, em referência ao projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta.

Na nota, Lucchesi ressalta que os recursos são importantes, mas precisam estar acompanhados de uma gestão mais eficiente do sistema educacional. "Só assim poderemos revolucionar o país, preparar a juventude para o presente e para o futuro, melhorar a produtividade do trabalho e aumentar a competitividade do país para assegurar um desenvolvimento econômico sustentado", avalia.

Produtividade

Lucchesi reforça que educação é a base do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, documento elaborado pela CNI que apresenta os dez fatores-chave que podem aumentar a produtividade e a competitividade. Ele menciona que a indústria precisa de equipes educadas e bem formadas que saibam utilizar os equipamentos, criar soluções para os problemas do dia a dia, adaptar processos e produtos e desenvolver inovações. A meta do setor é de que, até 2022, o Brasil passe da 54ª posição do ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA/OCDE) para a 43ª. O ranking considera 65 países.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.

Sob efeito da pressão das recentes manifestações populares, os parlamentares tentam dar uma resposta aos protestos que tomam conta das ruas. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por interferir em contratos já firmados.