Calheiros: havia a expectativa de que a Casa poderia mover dois tipos de recursos judiciais ao STF
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de outubro de 2016 às 21h47.
Brasília - Apesar de promessas publicamente feitas em entrevistas coletivas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa ainda não recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade a ação da Polícia Federal que prendeu na sexta-feira, 21, quatro policiais legislativos sob a acusação de tentarem atrapalhar a Operação Lava Jato.
Não constam até o momento processos movidos pelo Senado na Corte Suprema referentes à Operação Métis. Renan prometeu em entrevistas nesta segunda, 24, e terça-feira, 25, que a Advocacia-Geral do Senado iria ao STF contra a operação. Havia a expectativa de que a Casa poderia mover dois tipos de recursos judiciais ao STF.
O primeiro seria uma reclamação, em que iria questionar a competência do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, ter deflagrado a Operação Métis.
O outro processo em discussão seria uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na qual serviria para prevenir ou reparar lesão contra preceitos previstos na Constituição.
No caso, a defesa das prerrogativas da Polícia do Senado em realizar varreduras a fim de detectar grampos, o que foi alvo de contestação pela operação da PF.
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