"O Brasil nunca teve e, provavelmente, não voltará a ter um quantitativo de jovens tão grande como o de hoje. No entanto, atingimos o nosso bônus demográfico em um momento extremamente desafiador: a evasão escolar retrocedeu 20 anos e as desigualdades educacionais só aumentam. Precisamos mudar a rota urgentemente.

A luta por mais oportunidades para as nossas juventudes passa, necessariamente, pela superação dos preconceitos que existem quando falamos de ensino técnico. Essa modalidade ainda é enxergada por muitos como uma opção inferior, destinada aos mais pobres ou àqueles que não puderam ingressar em uma faculdade. Essa superação passa ainda por uma discussão séria sobre o status dado pela nossa sociedade ao diploma universitário, que é tratado como um passaporte de entrada e pertencimento não só ao mercado de trabalho, mas também à vida em sociedade.

O Ensino Superior gratuito e de qualidade deve estar disponível a todos que desejarem optar por esse caminho, mas é importante que haja opções robustas para os que quiserem seguir trilhas diferentes.

Enquanto, na Alemanha, por exemplo, entre 40 e 50% dos jovens optam por um curso técnico, apenas 8% dos estudantes brasileiros seguem esse caminho. A verdade é que a grande maioria sequer entende a formação técnica como uma possibilidade. Uma pesquisa recente do Itaú Educação e Trabalho, que ouviu mais de 1000 jovens de todas as regiões do país, mostrou que 77% deles têm baixo ou nenhum conhecimento sobre o ensino técnico. No entanto, 69% afirmaram que cursariam o ensino técnico se pudessem conciliá-lo com o ensino regular. E 93% concordam que deveria haver ensino profissional nas escolas de ensino médio para todos os estudantes interessados.

A garantia de oportunidades às nossas juventudes, especialmente aos mais impactados pela pandemia, é urgente. Estudos recentes demonstram que jovens que tiveram uma educação profissional têm muito mais oportunidades de progressão de carreira do que aqueles que apenas concluíram o ensino médio. Um estudo chamado “Inclusão produtiva de jovens com Ensino Médio e Técnico: experiências de quem contrata,” do Itaú Educação e Trabalho, Fundação Roberto

Marinho e Fundação Arymax, entrevistou mais de 800 gestores de RH de empresas no Brasil, e mostrou que em 42% delas os jovens com formação técnica permanecem na companhia e evoluem de cargo. E 61% disseram ter algum gestor que começou sua carreira profissional com formação técnica em nível médio.

Um maior investimento e valorização do ensino técnico e profissionalizante se faz ainda mais urgente quando encaramos as mudanças constantes e em alta velocidade que estão ocorrendo no mundo do trabalho. Metade das profissões que conhecemos hoje, segundo estudo da Universidade de Oxford, serão extintas em pouco mais de 10 anos, trazendo a necessidade de reciclagem ao longo de toda a vida. Uma formação técnica acessível e atenta às demandas do mercado do trabalho e dos jovens, pode, sim, representar um instrumento importante para que esses mesmos jovens não sejam deixados para trás.

No Projeto de Lei 6494, que foi apresentado no âmbito da agenda social em 2019 e que tem como autores representantes de 24 dos 25 partidos da Câmara, defendemos um marco legal para o ensino profissionalizante. Entre as propostas inseridas neste projeto, está que o ensino profissional deve contribuir para a entrada do jovem no ensino superior, se assim ele desejar.

O que estamos propondo é que os créditos adquiridos em uma formação técnica possam ser utilizados em uma graduação futura. Essa é uma forma de valorizarmos todo o aprendizado conquistado. Para uma geração que terá que se adaptar a diferentes ocupações ao longo da vida, isso é fundamental. Em inglês já há uma expressão para isso: lifelong learning, ou educação ao longo da vida.

O PL também propõe incluir programas de avaliação dos cursos técnicos, a fim de aferir com metodologias e constância a qualidade do ensino oferecido pelas instituições, e, a partir desses dados – que hoje inexistem, - atuar de maneira assertiva e progressiva na melhoria da educação profissional e tecnológica.

O projeto propõe também a conexão do ensino técnico a outras legislações, como a Lei do Aprendiz e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para que se complementem e não se sobreponham, além de trazer a necessidade da educação profissional estar em sintonia com o setor produtivo e próximo às oportunidades existentes.

O PL 6494/19 dá o primeiro passo para a criação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que possa ser o cerne de atuação dos estados para o fortalecimento dessa modalidade de ensino. Precisamos preencher essa lacuna se quisermos fomentar, de fato, o ensino técnico no país, com diretrizes, governança e responsabilidades definidas.

A lei é, portanto, uma resposta necessária e urgente para as juventudes e, consequentemente, para o Brasil. Na semana passada aprovamos o PL 6494 em Comissão Especial e, caso não haja recursos e passe na CCJ, o projeto vai direto para o Senado. Olhar com atenção para esse projeto é garantir oportunidades, especialmente aos mais vulneráveis, mas também a todos que ocuparão profissões que vão se transformar de tempos em tempos. Precisamos, como sociedade, olhar com mais atenção, sem preconceitos e com visão de futuro para o ensino técnico. Esse é um passo fundamental para que um número cada vez maior dos nossos jovens tenha acesso ao mundo do trabalho de forma digna. Só assim deixarem a informalidade, a precarização do trabalho e a triste realidade de uma juventude “sem sem” – sem emprego e sem educação – para trás."

*Tabata Amaral, deputada federal, relatora da PL 6494/19 e vice-presidente da Subcomissão de Ensino Médio e Profissionalizante da Frente Parlamentar Mista da Educação

*Professor Israel Batista, deputado federal, presidente da Comissão Especial de Formação Técnica Profissional e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação