Comissão encerra votação de destaques ao texto da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência terminou na noite de hoje a votação dos destaques ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta. Apenas uma das dez mudanças analisadas foi aprovada pelo colegiado. Veja:

APROVADO: destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal).

REJEITADO: destaque do PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais.

REJEITADO: destaque do PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;

REJEITADO: destaque do PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);

REJEITADO: destaque do PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;

REJEITADO: destaque do PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;

REJEITADO: destaque do PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; 

REJEITADO: destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;

REJEITADO: destaque do PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;

REJEITADO: emenda do PSOL que submete a reforma a um referendo popular.