Aneel mantém decisão e obriga Eletropaulo a devolver R$ 62mi

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) negou hoje (1º) um recurso apresentado pela distribuidora AES Eletropaulo e manteve a decisão que obriga a distribuidora a devolver R$ 626 milhões aos consumidores. Segundo a agência, entre 2002 e 2011, a empresa considerou em seus processos tarifários a existência de 246 mil metros de cabos em sua base de ativos, que foram considerados inexistentes pela Aneel.

A devolução ocorrerá nos próximos quatro processos tarifários (reajustes ou revisões) da distribuidora, e o ressarcimento dos valores poderá fazer com que os próximos reajustes da tarifa de energia da empresa sejam menores. A distribuidora atende a cerca de 6,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.

A primeira decisão da Aneel que determinou a devolução dos valores é de dezembro do ano passado, mas a Eletropaulo entrou com um pedido de reconsideração e de suspensão da decisão até o julgamento decisivo. A distribuidora não pode mais recorre à Aneel, mas ainda pode tentar suspender a decisão na Justiça. A Eletropaulo ainda não se pronunciou sobre a decisão.