O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender nesta terça-feira, 20, a regulamentação das redes sociais destacando como as big techs 'manipularam informações' na semana em que foi votado o regime de urgência do chamado PL das fake news.

"Para se ver o poder de manipulação. Ali foi utilizado para auto favorecimento. Em outra oportunidade pode ser novamente instrumentalizado para o ataque à democracia. E eventualmente pode ser utilizado para ataques individuais", afirmou.

Durante palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, promovido pelo Supremo em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça, o relator do inquérito das milícias digitais pregou que as redes sociais precisam de mais transparência critérios, além de 'respeitar os direitos fundamentais'.

Novas leis para mundo virtual

Alexandre de Moraes voltou a indicar que 'tudo que vale no mundo real' deve valer no virtual. "Não é possível que continuemos a fechar os olhos e achar que é normal as pessoas defenderem discurso de ódio nas redes como se fosse normal. Vamos transformar as redes sociais no esgoto da humanidade, desrespeitar as pessoas sem nenhuma responsabilização? Se você é um miliciano digital e tem a coragem de ofender pessoas que tenha coragem de se identificar", destacou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse repetir, com frequência, a máxima de que as redes sociais 'não são terra de ninguém' por entender que houve 'manipulação de parcela da sociedade de entender que regulamentação e responsabilização dentro das redes é censura'. "Você pergunta: 'o que se faz lá, pode se fazer fora?' Não. Então porque lá seria censura?", indagou.

Crimes virtuais

Na avaliação do ministro, as pessoas 'passaram a querer despejar traumas e o pior do ser humano nas redes, contra os outros, achando que tudo pode'. "Isso é muito grave, porque há uma manipulação dos algoritmos. Em tese, ela pode ser para o bem, mas também tem fins comerciais e vem sendo utilizada para atacar pilares básicos da democracia. Vem sendo usado para atacar liberdade de imprensa, as eleições, e o Judiciário".

Alexandre de Moraes ponderou que não se pode partir da 'presunção de que as bigtechs só querem o bem da humanidade'. "Dentro do sistema capitalista - e eu não sou comunista - o que se visa é o lucro, sem qualquer limitação. Se alguém não limitar não será autolimitado", afirmou, voltando a defender uma regulamentação 'minimalista' das redes sociais.