AI-5 é incompatível com a democracia, diz Toffoli após fala de Guedes

Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na manhã desta terça-feira que o "AI-5 é incompatível com a democracia", em comentário após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito na véspera em Washington que as pessoas não devem se assustar se alguém pedir um AI-5.

"O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, de acordo com sua assessoria.

Em entrevista na segunda-feira na capital norte-americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.

O ministro fez o comentário após dizer que é uma "insanidade" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado a população a ir às ruas.

O AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, permitiu ao governo da época de aumentar a repressão contra civis, que tiveram liberdades individuais restringidas, e cassar parlamentares, entre outras iniciativas.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que falar recorrentemente no atocria insegurança na sociedade e em investidores.

Ele chegou a dizer que esperava que a intenção de Guedes não tenha sido defender o AI-5, mas que a fala do ministro cria dúvidas sobre as intenções do governo do presidente Bolsonaro.

No final de outubro, Eduardo Bolsonaro sugeriu em entrevista que o governo do seu pai poderia lançar mão de algum instrumento como o AI-5 caso a esquerda radicalize em sua atuação no país.

A fala foi amplamente condenada por membros de todo o espectro político e uma representação contra o deputado será aberta hoje no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.dA