Afinal, será que a terceirização ameaça a CLT?

São Paulo – Comemorado hoje, o Dia do Trabalho acontece em meio a uma discussão acalorada sobre o Projeto de Lei da Terceirização, em discussão no Congresso. Após 11 anos de tramitação, o texto saiu da gaveta por iniciativa do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e foi aprovado na Casa em tempo recorde. Agora, será discutido no Senado.

O texto divide as opiniões de especialistas. De um lado estão os que defendem a necessidade de regulamentar a atividade das empresas terceirizadas. Do outro, críticos temem que os trabalhadores percam direitos.

Um dos principais argumentos deste segundo grupo é que o projeto ameaça a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sancionada em 1943 por Getúlio Vargas, esse conjunto de leis comemora 72 anos neste 1º de Maio. É ele que garante férias e 13º salário, por exemplo.

Para ajudar na discussão, EXAME.com consultou especialistas dos dois lados. O objetivo é entender se de fato a CLT está ameaçada, e quais seriam as consequências disso para o mercado de trabalho brasileiro.

Veja a seguir o que eles disseram:

O Projeto de Lei da Terceirização ameaça a CLT?

SIM

Rosa Maria Marques (professora do Departamento de Economia da PUC-SP)

"Sim, sem dúvida nenhuma. O projeto altera a relação contratual dos trabalhadores e, na prática, acaba com a CLT. As leis trabalhistas passarão a existir somente na teoria. A lei continua a existir, mas o seu mecanismo de controle não. A questão é: como vamos garantir que a empresa terceirizada está contribuindo com os impostos devidamente? É muito mais fácil para o governo controlar as grandes empresas. E essas terceirizadas em geral são pequenas." 

"Além disso, já vimos que a terceirização piora as condições de trabalho. Nos anos 1990, o Brasil passou ver a terceirização das atividades-meio das empresas. São serviços como segurança e limpeza. E já existem pesquisas acumuladas analisando o impacto dessa mudança. O que se constatou foi que os terceirizados ganham bem menos do que os outros. O mais curioso é que esse tipo de lei não tem paralelo no mundo. Claro que tem países em que o mercado é flexibilizado, como nos Estados Unidos. Mas nos países em que o direito ao trabalhador foi construído durante décadas não houve retrocesso dessa natureza."

NÃO

Nilton Oliveira Gonçalves (consultor de empresas para legislação trabalhista e previdenciária)

"O projeto não ameaça a CLT. Os direitos trabalhistas continuarão existindo, vai ter 13º salário, e férias. Não existe a menor possibilidade de ameaça nesse sentido. Agora, eu particularmente sou favorável a uma revisão da CLT. É uma legislação antiga, que foi baseada na legislação italiana do tempo de Mussolini. Ela pune os empresários muito mais do que facilita a vida deles, cria atrito entre empresário e empregado." 

"Apesar disso, admito que o terceirizado ganha menos do que a pessoa contratada diretamente na empresa. Se eu contrato uma pessoa e pago mil reais, contratando pela terceirizada o salário dessa pessoa deve ser menor, mesmo porque é preciso pagar também a empresa terceirizada. Porém, um emprego terceirizado ainda é melhor que o desemprego. E as empresas não vão terceirizar todo mundo. Elas vão continuar precisando de pessoas chave, as cabeças pensantes vão continuar funcionários."