Após a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) no Senado, hoje (13), o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação do texto. A PEC foi aprovada com 53 votos a favor e 16 contra. Não houve abstenção.

Jucá disse que em nenhum momento o governo correu risco, apesar da ausência de seis senadores que votariam de forma favorável à PEC.

"Não temos medo de bater pênalti, então ganhamos nos pênaltis, não foi cinco a zero, foi cinco a três, mas ganhamos. Como diriam os jogadores, o que vale é o título.", disse Jucá após o encerramento da sessão. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14.

Para o senador, o adiamento da votação poderia dar a ideia de enfraquecimento da base governista.

"Nós tivemos a opção: ou adiar a votação esperando que essas pessoas estivessem presentes amanhã, ou votar e sinalizar que o governo continua aprovando matérias importantes. Nós preferimos aprovar. Em nenhum momento nós corremos risco de não ter 49 votos, portanto, nós preferimos manter o calendário, demonstrar que o governo tem votos pra aprovar uma emenda constitucional e tranquilizar as pessoas."

Jucá garantiu ainda que a PEC deve ser promulgada no próximo dia 15 e que as mudanças propostas na emenda constitucional trarão equilíbrio para as contas do país.

"Se nós tivéssemos adiado, isso poderia demonstrar algum tipo de sinal de fraqueza e que o governo não teria os votos. E isso não é verdade. Então aprovamos o que tínhamos comprometido, dia 13 aprovamos em segundo turno a PEC dos gastos e dia 15 vamos promulgar transformando em emenda constitucional, que é um passo importante para a questão do equilíbrio fiscal e da responsabilidade dos gastos públicos.", declarou.

Sobre as manifestações populares que estão ocorrendo em várias cidades do país contra a PEC 55, o senador da base governista disse que a oposição está mentindo para a população e que a PEC não impedirá a ampliação de recursos direcionados à saúde e à educação.

"É preciso ver o que está sendo colocado para a população. Quando a oposição diz que vai ter diminuição de gastos de educação e saúde, a oposição está mentindo. Nós estamos acrescendo mais do que a regra, que seria a da receita corrente líquida. Portanto, no próximo ano, haverá além do limite que havia antes, mais R$ 10 bilhões de reais para saúde. A mesma coisa haverá na educação. Então, nós estamos trabalhando com responsabilidade", afirmou Jucá.

"Vitória para a oposição"

Apesar do trabalho da oposição contra a PEC 55, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o resultado da votação foi "uma grande vitória para a oposição", já que o governo não conseguiu repetir o placar de 61 votos favoráveis do primeiro turno.

"É uma demonstração de que a base de sustentação desse governo, assim como o próprio governo, está começando a ruir, a desmoronar por lhe faltar legitimidade, por ter uma proposta para o Brasil que é a de perda de direitos da população mais humilde", disse Humberto Costa ao deixar o plenário do Senado.

Na avaliação do líder do PT no Senado, no segundo turno os parlamentares se inteiraram melhor sobre a PEC e por isso o placar dos favoráveis ao texto foi menor.

"Apesar de eles ficarem o tempo todo dizendo que não vai ter prejuízo para a educação e para a saúde, todos procuraram se inteirar e descobriram que efetivamente há prejuízos, por isso conquistamos alguns votos importantes".

Costa considera ainda que o placar de hoje pode ser um indicativo para a votação da reforma da previdência.

"Imaginem vocês quando estivermos discutindo aqui as mudanças na previdência social como a idade mínima, idade igual para homens e mulheres, a desvinculação do salário-mínimo, não tenho duvidas de que vamos derrotar esse governo", disse.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.