Acordo será estimulado para resolver pendências com o INSS
A proposta, segundo o defensor, é evitar a judicialização de demandas que podem ser resolvidas administrativamente
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Pessoas esperam para serem atendidas em agência do INSS: convênio terá como objetivo atender com mais rapidez as pessoas que se sentirem lesadas pelo INSS (Antonio Cruz/ABr)
Publicado em 28 de outubro de 2013 às, 12h06.
Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União no estado (DPU-RJ) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinarão um acordo de conciliação para soluções administrativas.
A informação é do defensor público, Igor de Andrade Barbosa. O acordo ainda em fase de preparação e deve ser oficializado nas próximas semanas.
O convênio terá como objetivo atender com mais rapidez as pessoas que se sentirem lesadas pelo INSS. A Defensoria Pública firmou na quarta-feira (23) o mesmo acordo com a Caixa Econômica Federal.
O acordo objetiva prevenir e solucionar litígios em casos indicados pela DPU/RJ sem o envolvimento do Judiciário. A Defensoria quer evitar o ajuizamento de ações. Para isso, a solução dos problemas dos assistidos ocorreria em audiências conciliatórias.
Igor de Andrade Barbosa disse que [o acordo] “é um importantíssimo passo rumo a multiplicação de métodos de desburocratização de demandas”. Ele destacou que o Judiciário tem uma série de processos ainda pendentes de análise.
A proposta, segundo o defensor, é evitar a judicialização de demandas que podem ser resolvidas administrativamente.
“Nós não submeteremos os nossos assistidos aos processos judiciários. Em semanas teremos a resposta e poderemos resolver questões que não foram judicializadas com acordos. O Judiciário terá uma questão a menos para julgar, uma questão simples. E poderá focar em questões de maior complexidade”, frisou o defensor.
