6 medidas que fazem parte da agenda de despedida de Dilma

São Paulo - Desde a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff , no dia 17 de abril, o governo tem feito uma ofensiva para anunciar decretos e projetos de lei que estavam parados. Medidas que ficaram estacionadas em outros mandatos receberam pedidos de urgência, decretos foram assinados e outras ações ainda podem ser anunciadas em breve, antes da votação no Senado, no próximo dia 11, que pode aceitar ou não a denúncia de impedimento de Dilma. Se 41 dos 81 senadores votarem sim, a presidente é afastada do cargo por 180 dias. A ideia é " limpar as gavetas " e anunciar o maior número de medidas possíveis antes do vice-presidente Michel Temer eventualmente assumir o governo, segundo a Reuters. Veja nas imagens 6 medidas que o governo Dilma acelerou desde a votação na Câmara que aceitou o pedido de impeachment.

A presidente Dilma enviou no último dia 27 um pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 4471/2012, que acaba com os autos de resistência e visa, segundo a presidente, “fortalecer a luta pela redução da violência contra a juventude – em especial a juventude negra -, homens e mulheres”. O projeto prevê regras rigorosas para apurar mortes e lesões corporais decorrentes de ação policial e acaba com a possibilidade desses crimes serem justificados por meio do auto de resistência.

No dia 28, a presidente assinou o decreto que autoriza o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de transexuais e travestis na administração pública. A medida permite que as pessoas tenham o nome social em formulários e crachá. De acordo com o texto, o nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente, sendo "vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais”.