6 medidas que fazem parte da agenda de despedida de Dilma

São Paulo - Desde a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, o governo tem feito uma ofensiva para anunciar decretos e projetos de lei que estavam parados. Medidas que ficaram estacionadas em outros mandatos receberam pedidos de urgência, decretos foram assinados e outras ações ainda podem ser anunciadas em breve, antes da votação no Senado, no próximo dia 11, que pode aceitar ou não a denúncia de impedimento de Dilma. Se 41 dos 81 senadores votarem sim, a presidente é afastada do cargo por 180 dias. A ideia é "limpar as gavetas" e anunciar o maior número de medidas possíveis antes do vice-presidente Michel Temer eventualmente assumir o governo, segundo a Reuters. Veja nas imagens 6 medidas que o governo Dilma acelerou desde a votação na Câmara que aceitou o pedido de impeachment.

A presidente Dilma enviou no último dia 27 um pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 4471/2012, que acaba com os autos de resistência e visa, segundo a presidente, “fortalecer a luta pela redução da violência contra a juventude – em especial a juventude negra -, homens e mulheres”. O projeto prevê regras rigorosas para apurar mortes e lesões corporais decorrentes de ação policial e acaba com a possibilidade desses crimes serem justificados por meio do auto de resistência.

No dia 28, a presidente assinou o decreto que autoriza o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de transexuais e travestis na administração pública. A medida permite que as pessoas tenham o nome social em formulários e crachá. De acordo com o texto, o nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente, sendo "vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais”.

Assinado pela presidente no dia 29 de abril, a MP 723 prorroga por mais três anos o prazo para que médicos estrangeiros possam trabalhar no programa, sem precisar revalidar o diploma. 73% dos médicos do programa são estrangeiros, a maioria cubanos. Sem a assinatura da MP, os profissionais teriam que fazer uma prova para revalidar o diploma, o Revalida.

No último mês, decretos presidenciais confirmaram a demarcação de três áreas indígenas, mais do que em todo o ano de 2014, quando não houve nenhuma demarcação. As regiões vinham sendo reivindicadas há anos pelos índios. A presidência também abriu crédito extraordinário de R$ 51 milhões para promoção, proteção e recuperação da saúde indígena.

Nas comemorações do 1º de maio, a presidente anunciou o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda. A correção vai valer a partir de janeiro de 2017 e vai na direção de tornar a tributação mais progressiva, cobrando mais da camada da população de alta renda. No mesmo ato, foi anunciado o reajuste de 9,5%, em média, no Bolsa Família. A alteração entra em vigor em junho deste ano e pode fazer o valor médio do benefício alcançar R$ 176 mensais.

A regulamentação do Marco Civil da Internet no que se refere a neutralidade está sendo ajustada pelo Ministério da Justiça e, na próxima quinta-feira (5), pode ser anunciada uma nova versão do Plano Nacional de Banda Larga que poderá garantir uma solução para a franquia na banda larga fixa, com oferta de planos com limitação e ilimitados. “Não vamos abrir mão da internet ilimitada”, disse o ministro das Comunicações, André Fiqueiredo.

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