São Paulo – Se você ainda não tem uma opinião formada sobre o programa Escola Sem Partido, clicou na matéria certa. Para ajudá-lo, EXAME.com reuniu cinco opiniões de pessoas que dominam esse assunto que tem dividido as redes sociais.

O projeto de lei no Senado 193/2016 foi elaborado pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pretende implementar nas diretrizes da educação uma série de restrições aos professores. Educadores não poderiam, por exemplo, conduzir discussões consideradas doutrinatórias e com reflexões críticas.

O programa defende, em suma, a neutralidade dos professores diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula.

O texto determina ainda que os docentes não podem se aproveitar da audiência dos alunos para promoverem seus interesses, opiniões ou preferências particulares. Temas polêmicos como ideologia de gênero também deverão ser evitados.

As divergências sobre o projeto de lei de Malta ultrapassaram os muros das escolas e do Congresso, chegando às redes sociais.

Tamanhas as divergências, o portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o programa. Com pouco mais de 350 mil votos registrados, a maioria dos internautas tem se posicionado, até o momento, contra o projeto de lei.

Além de dar sua opinião, os cidadãos podem sugerir mudanças e fazer comentários. Veja abaixo a opinião de cinco pessoas intimamente ligadas ao tema consultadas por EXAME.com.

A FAVOR: Magno Malta, senador do PR e idealizador do projeto de lei 19/2016

Idealizador do projeto de lei, Malta acredita que “a escola é o lugar que abre janela para o conhecimento”. Em sua opinião, porém, as escolas não estão desempenhando esse papel desde que o PT assumiu a presidência da República.

Para ele, as instituições de ensino têm feito uma pregação ideológica, partidária, política e religiosa. “Nenhum aluno tem que estar à mercê das opiniões de seu professor. Não pode assimilar o que o professor pensa sem fazer questionamentos, ao pé da letra”, opinou.

Para defender o programa "Escola Sem Partido", o parlamentar do PR afirmou que já ouviu relatos sobre professores que tentam doutrinar ideologicamente, politicamente e religiosamente nas escolas. “A escola deve ser fonte de aprendizado. Não pode ser um instrumento para violar o que os pais ensinam em casa”.

A FAVOR: Miguel Nagib, advogado e coordenador que idealizou o programa Escola sem partido

O advogado Miguel Nagib, que idealizou o texto do programa "Escola Sem Partido" em 2004, vê o projeto como uma iniciativa necessária para assegurar o respeito à Constituição Federal no segredo das salas de aula.

Para garantir isso, cartazes com os deveres dos professores são afixados em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio. A EXAME.com, Nagib enviou o conteúdo desses cartazes:

1) não se aproveitar da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

2) não favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3) não fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4) ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentar aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade —, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

5) respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6) não permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

O advogado acredita que o programa não inibe nenhum tipo de debate. Para ele, o projeto defende que o professor apresente aos alunos os diversos lados das questões políticas, socioculturais e econômicas, abstendo-se de impor a sua própria opinião aos alunos.

“Ao assegurar aos estudantes que eles não poderão ser prejudicados por possuir um determinado ponto de vista, o projeto os encoraja a manifestá-los”, destacou Nagib.

A FAVOR: Adolfo Sachsida, economista do Ipea

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Adolfo Sachsida, é um dos principais defensores do programa nas redes sociais.

Em seu canal no Youtube, Sachsida, que se classifica como conservador em suas redes sociais, questiona o que chama de "doutrinação ideológica" feita por docentes.

"A esquerda quer doutrinar os nossos alunos. O professor de português, em vez de dar aula de português, fica falando que tal partido é bom, tal partido é ruim. Mas eles falam que tudo tem ideologia. Como se o aluno fosse obrigado a ser doutrinado desde pequeno".

Em sua conta no Twitter, o economista elencou duas funções para o "Escola Sem Partido": “Denunciar a doutrinação ocorrida em sala de aula (que pode ocorrer pelo professor ou pelo livro didático); e propõe solução a doutrinação efetuada pelo professor. Você pode discordar da solução (ponto 2), mas é impossível não concordar com o ponto 1”.

Há pouco mais de uma semana, Sachsida chegou a ser nomeado assessor especial do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE). O cargo, porém, foi cancelado antes mesmo que o economista tomasse posse, de acordo com publicação no Diário Oficial.

CONTRA: Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela USP

A advogada Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), afirma ser completamente contra o projeto de lei apresentado por Magno Malta no Senado. Ela explica que sua rejeição ao programa Escola sem partido não tem raiz pedagógica, mas razoes jurídicas. 

“É um projeto inconstitucional, já que fere o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Ele limita a pluralidade de ideias e liberdade de expressão e de pensamento”, diz.

Sem economizar críticas ao sistema de ensino brasileiro, Nina classificou o programa como desnecessário e oportunista. “O objetivo é colocar uma mordaça no professor. É uma lei que não vai pegar, fadada ao insucesso. Acho um desserviço isso tudo”.

CONTRA: Renato Janine Ribeiro, filósofo, ex-ministro da Educação

Crítico assumido do "Escola Sem Partido", Renato Janine Ribeiro, filósofo e ex-ministro da Educação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), classificou o programa como um grande equívoco.

“O programa não pode ser levado adiante. Segue a tendência do Brasil de não se discutir educação. É apenas uma forma de chutar para escanteio as questões educacionais realmente importantes, subordinando-as a questões de ideologia ou doutrinação”.

Além disso, Janine afirmou que o programa viola os princípios da Constituição.

“À medida que pautas demagógicas e ideológicas passam a ter espaço, a educação não está sendo debatida com o devido respeito”, concluiu.