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Supremo Tribunal Federal (STF)

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Musk diz que não fará restrições determinadas pela Justiça e futuro do X no Brasil está em risco

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Moraes: Poder moderador das Forças Armadas é 'pífia interpretação golpista'

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Cármen Lúcia vota contra 'intervenção militar constitucional': 'São forças, não poderes'

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'Coisa julgada': STF define pagamento retroativo de impostos para revisão de decisões tributárias

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Nunes Marques, do STF, prorroga negociação entre governo federal e Eletrobras

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Julgamento que pode cassar o senador Jorge Seif é suspenso no TSE

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STF decide manter cobrança retroativa de impostos de empresas

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Julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos vai ao plenário físico do STF

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Caso Marielle: Justiça Federal determina retorno de Ronnie Lessa para presídio no Rio

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Polícia pode pedir relatórios financeiros ao Coaf sem aval prévio da Justiça, confirma STF

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STF volta a analisar efeitos de revisão de decisões tributárias; entenda

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STF valida 102 acordos de réus pelos atos do 8 de Janeiro

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STF vai julgar ações sobre indenização por bala perdida e laqueadura; entenda

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