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União Europeia aprova adiamento em 12 meses da implementação da lei 'antidesmatamento'

Com o adiamento, nova lei entrará em vigor a partir de 30 de dezembro de 2025

BRUSSELS, BELGIUM - AUGUST 31: The flags of the European Union flutter in the winds in front of the Berlaymont, the EU Commission headquarter on August 31, 2023 in Brussels, Belgium. The European Commission represents the general interest of the EU and is the driving force in proposing legislation (to European Parliament and the European Council), administering and implementing EU policies, enforcing EU law and negotiating in the international arena.(Photo by Thierry Monasse/Getty Images) (Thierry Monasse/Getty Images)
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 14 de novembro de 2024 às 11h41.

Última atualização em 14 de novembro de 2024 às 11h45.

A União Europeia aprovou nesta quinta-feira, 14, o adiamento em 12 meses da implementação da lei que proíbe importação de produtos oriundos de área de desmatamento. A informação foi divulgada em nota pela Comissão Europeia.

No comunicado, o bloco afirma que a decisão foi tomada após pedidos dos principais stakeholders que seriam afetados pela proposta — entre eles, o setor agropecuário brasileiro —, que entraria em vigor a partir de 30 de dezembro de 2024.

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Com o adiamento, a previsão é de que a lei passe a valer a partir de 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para os micro e pequenos empreendedores.

Desde o início do anúncio da implementação da lei, diversos elos do setor agroindustrial, tanto em nível local quanto global, têm se movimentado para discutir a proposta com o bloco.

A lei da UE tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados na Europa, como gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, não estejam relacionados ao desmatamento, evitando que os consumidores da UE contribuam para a destruição de florestas, desde a Amazônia até o Sudeste Asiático. A legislação também se aplica aos agricultores europeus.

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