Reforma tributária: agronegócio tem dúvidas sobre a proposta

Reformular o formato de tributação no país é complexo, por envolver diferentes setores, níveis governamentais e interesses econômicos. O agronegócio também tem sua complexidade e agora o momento é de buscar convergências entre a demanda setorial e a necessidade de aprovar a reforma tributária.

O modelo proposto cria um imposto sobre valor adicionado (IVA), separado entre União e estados e municípios. Baseado em práticas mundiais, como na União Europeia, Canadá, Austrália e Japão, o formato de tributação quer evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas, a fim de maior transparência com um valor único cobrado ao final da cadeia produtiva.

No texto apresentado nesta quinta-feira, 22, pelo relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já está previsto que produção rural terá tratamento diferenciado, com alíquotas menores do que a alíquota-padrão. Ainda assim, o agronegócio permanece com dúvidas sobre as mudanças na prática.

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Nesta semana, durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Esfera Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância do diálogo com o agronegócio. “Temos a bancada [do agronegócio] com mais de 320 membros. Se não tivemos um texto claro que dialogue com esse setor, a reforma nem começa”, disse.

Dúvidas do agronegócio

Segundo análise do Insper Agro Global, agentes do agronegócio têm visto a necessidade de uma taxação diferenciada, a fim de garantir alimentos a preços acessíveis. O setor também pede manutenção da carga tributária setorial, pois algumas cadeias agropecuárias podem sofrer prejuízos. Além disso, também há preocupação com relação a pessoas físicas produtoras e à tributação de produtos exportados.

Talita Pimenta Félix, pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, comenta que o agronegócio atualmente tem muitos benefícios tributários, como na aquisição de insumos, vendas com redução de alíquota e crédito facilitado.

Portanto, a categoria que atualmente recebe tratamento diferenciado, tanto sobre o produto final quanto para os insumos comprados, agora mostra receio sobre o novo arranjo.

Ao considerar uma alíquota do IVA fixada em 25%, o agronegócio alega que o percentual irá onerar a cadeia de produção, ameaçando inclusive uma alta no preço dos alimentos.

No entanto, Talita explica que a proposta é que todo tributo pago dentro da cadeia seja devolvido para o produtor. “Não é um aumento de carga, mas uma neutralidade dentro da cadeia tributária. Quem efetivamente passa a ser o contribuinte é o adquirente do produto”, diz.

A pesquisadora da FGV afirma que o Brasil não se compara a nenhum país do mundo, pois há muitas distinções empresariais, econômicas e sociais. Mas sua conclusão é que o formato atual, voltado à tributação para empresários, não é efetivo e causa ausência do controle de benefícios fiscais.

“Quando falamos da tributação da origem para o destino, o grande reflexo é que a gente passa a beneficiar o consumidor. Quando tem uma redução da tributação do arroz, todos que o compram vão se beneficiar. Quando consegue benefício para o produto, todos que consomem se beneficiam”, diz.

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Alimentos no supermercado

Francisco de Godoy Bueno, professor do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), observa que o texto propõe uma alíquota diferenciada para a produção rural, como já acontece atualmente. Em paralelo, o texto de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê a concessão de benefício também para itens da cesta básica.

Para Bueno, porém, é necessário esclarecer “se será toda a cadeia produtiva daquele determinado produto ou o produto final em si”.

Ele também diz que é preciso esclarecer quais são os itens, de fato, a serem beneficiados, à medida que a composição da cesta básica pode mudar de região para região.

Este ponto específico dos alimentos desagradou a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), que esperava pela isenção de tributos para alimentos básicos, e não apenas uma redução de alíquota em comparação a outros setores.

João Galassi, presidente da ABRAS, recebeu com surpresa o texto da proposta de reforma tributária e lembrou que o Brasil é o país com maior tributação de alimentos no mundo devido ao acúmulo de imposto.

“A reforma em discussão no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que mais serão impactados em caso de aumento da tributação de itens da cesta básica”, afirmou a entidade por meio de nota.