O que é o Plano Safra? Entenda a importância do programa federal para o agronegócio

Criado pelo Governo Federal em 2003, oPlano Safra tem como objetivo fornecer linhas de crédito para o financiamento das atividades agrícolas de pequenos, médios e grandes produtores rurais do país, incluindo cooperativas e agricultores familiares. Com vigência de um ano, ele começa a valer no dia 1º de julho e vai até junho do ano seguinte — período acompanha o calendário de safras das principais commodities do país

A concessão de crédito permite o custeio de insumos e equipamentos, além de uma série de melhorias que podem ser feitas na propriedade. A medida é uma das principais ferramentas para garantir a segurança financeira da agricultura brasileira, devido aos riscos climáticos, volatilidade de moedas, entre outros fatores que a atividade enfrenta.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinou para o Plano Safra Empresarial 2023/2024 o valor de R$ 364,22 bilhões em financiamentos para a atividade, valor 27% maior se comparado aos R$ 287,16 bilhões do ano anterior. Para oPlano Safra da Agricultura Familiar, o montante destinado é de R$ 71,6 bilhões ao crédito rural.

Como o Plano Safra é estruturado?

As linhas oferecidas pelo Plano Safra possuem subdivisões específicas, nas categorias: crédito de custeio e comercialização e crédito de investimento, cada produtor é enquadrado em uma ou outra modalidade, conforme o tamanho da propriedade, atividade exercida, renda anual, etc.

Crédito de Custeio e Comercialização

A finalidade do crédito custeio se refere ao atendimento das despesas normais do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes, ou da extração de produtos vegetais, além da aquisição de animais para recria e engorda. É, literamente, o recurso para custear a atividade, podendo ser acessado de maneira individual ou coletiva, através das cooperativas.

Crédito de Investimento

Em relação ao crédito de investimento, ele se refere ao crédito aplicado à aquisição de bens cujo retorno ocorre a longo prazo como por exemplo, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, compra de animais, implantação de irrigação, entre outros usos. Diante da super safra de grãos, uma das maiores finalidades deste crédito é para investir na infraestrutura para armazenagem.

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Quais as principais linhas de financiamento?

As linhas de crédito são recursos monetários oferecidos por bancos ou financeiras via empréstimo ou financiamento. Quando se fala em Plano Safra, o programa conta com diversas categorias, entre elas:

1. Moderfrota – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras: utilizado para financiar tratores, implementos, colheitadeiras e pulverizadores;
2. Pronamp – Programa voltado ao médio produtor rural, com juros menores e melhores condições de financiamento, sendo possível investir no próprio negócio;
3. Inovagro – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, focado no aumento da produtividade;
4. Moderagro – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais destinados às atividades de suinocultura, fruticultura, pecuária leiteira entre outras;
5. PCA – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, incentiva a construção e ampliação de armazéns nas propriedades rurais;
6. Procap Agro Giro – Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias, a fim custear a integralização de quotas-partes do capital social e capital de giro para cooperativas agropecuárias;
7. Prodecoop – Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária, com financiamento de itens relacionados a modernização dos sistemas produtivos e de comercialização das cooperativas brasileiras;
8. Proirriga – Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido oferece crédito para investimentos em infraestrutura de irrigação, estufas e outros itens necessários para a atividade;
9. RenovAgro – Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, dividido em três modalidades: ambiental, recuperação de pastagens e demais.

Qual a diferença entre o Plano Safra empresarial e para agricultura familiar?

Os planos de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, conhecidos também como Plano Safra Empresarial, disponibiliza recursos por meio do crédito rural aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e grandes produtores do setor.

Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo fortalecer as atividades familiares seja no financiamento ou custeio relacionado à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, visando à geração de renda e a melhora da mão de obra na agricultura familiar.

A atividade é desenvolvida principalmente em pequenas propriedades rurais, realizada por grupos familiares que utilizam da colheita dos produtos para a alimentação e consumo da população em geral.

De acordo com o último Censo Agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar.