O que é a "taxa do agro", que acaba de ser aprovada em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segundo turno nesta semana dois projetos de lei que criam nova tributação sobre a produção agropecuária no estado. Pela proposta, os recursos serão destinados a um fundo para desenvolvimento de infraestrutura.

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A medida foi proposta pelo Executivo, comandado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que agora deve sancionar o texto aprovado no Legislativo. Depois de Goiás, o debate também chegou recentemente ao Paraná, onde medida semelhante foi apresentada pela equipe do governador Ratinho Junior (PSD).

Com a contribuição, Goiás prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano. No estado, a lei entra em vigor em janeiro de 2023. Já no Paraná, a matéria ainda não havia sido votada até o fim de sexta-feira, 25, em meio a pressões contrárias que conseguiram tirar o projeto da pauta de votação.

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Quanto será cobrado em Goiás?

As propostas em Goiás e Paraná vêm sendo chamadas de "taxa do agro", embora haja especificidades sobre o modelo de tributação nesse caso.

Em Goiás, o tributo criado é, na verdade, no formato de contribuição social, e os recursos arrecadados têm uma finalidade específica - nesses casos, destinados a infraestrutura. É diferente do uso que pode ser dado a um imposto (como o ICMS, tributação sobre consumo e serviços), que entra no caixa do estado e pode ser gasto com quaisquer despesas ou investimentos que o governo deseje.

No caso de Goiás, foram dois projetos de lei aprovados: um que autoriza nova contribuição social sobre parte da produção agropecuária e outro que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (chamado Fundeinfra), para onde esses novos recursos serão direcionados.

O tributo em Goiás será cobrado da seguinte forma: 

• Com alíquota de até 1,65% sobre produtos agrícolas;
• A contribuição só terá de ser paga por quem já têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais;
• Mesmo que se enquadrem nesse caso, estão isentos produtores de itens da cesta básica e leite, além de agricultores familiares que vendam direto para o consumidor final.

Formatos semelhantes já existem no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, um ponto usado pelo governo Caiado para defender a proposta. Em meio à oposição de produtores do estado ao projeto, o governo de Goiás afirma que o objetivo é investir na infraestrutura do estado e que é preciso reparar parte das perdas com desoneração de ICMS, usada neste ano para baratear combustíveis e energia.

No Paraná, a ideia é também usar os novos recursos para criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR), com ação voltada a obras como reparação de estradas.

O texto foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira, 21 de novembro.

A proposta é cobrar uma alíquota para produtos agropecuários dentro da já existente Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), hoje em 127,43 no total.

No Paraná, a cobrança das alíquotas proposta seria da seguinte forma: 

• A alíquota da UFP seria de cerca de 42% para cada cabeça de bovino (macho), 33% por tonelada para a soja, 18% para o trigo e 15% para o milho, as maiores alíquotas do grupo;
• Assim, o tributo varia de 0,90 e R$ 41,49 por tonelada dos produtos agrícolas;
• E de R$ 0,11 a R$ 53,59 por animal.

Produtores do agro são contra taxa

Associações do agronegócio em Goiás e no Paraná afirmam ser contrárias às medidas de aumento da carga tributária. As entidades apontam que o processo deve encarecer o preço dos alimentos aos consumidores e desestimular a produção nos estados.

Em Goiás, o segundo turno da votação chegou a ter confusão na Assembleia entre deputados e manifestantes, representantes do setor, que foram à Casa pressionar contra a votação. O projeto foi aprovado por 22 votos a 16.

No Paraná, entidades também divulgaram posicionamentos contrários à medida e instaram membros do setor agropecuário a pressionarem seus deputados contra o texto. Com a polêmica, o projeto de lei foi retirado da pauta de votação nesta semana e ainda aguarda nova ida a Plenário.

As medidas de aumento da carga tributária sobre o agro ocorrem em bom momento do setor, com preços altos das commodities no exterior e real desvalorizado frente ao dólar (o que beneficia as exportações).

A movimentação, ao mesmo tempo, surge diante de perda de recurso dos estados com as desonerações sobre ICMS (principal imposto estadual) de insumos como combustíveis e energia. O Comsefaz, que reúne secretarias da Fazenda estaduais, estima perda de R$ 124 bilhões em 2023 com a desoneração no ICMS.

Como a EXAME mostrou, dentre os desafios do novo governo federal (e também de governadores eleitos), a situação fiscal difícil em estados e na União deve fazer com que discussões tributárias ganhem corpo pelo país, enquanto setores afetados devem subir o tom das críticas. Os casos de Paraná e Goiás podem ter sido apenas os primeiros de um embate à vista.

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