O agronegócio brasileiro deve ter uma semana decisiva em torno de dois temas: a votação do PL 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, na Câmara dos Deputados, que entra em recesso a partir do próximo sábado, 18; e a possibilidade de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

A expectativa do setor é de que o PL seja discutido ainda nesta semana, embora a bancada do agro, liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o governo não tenham chegado a um acordo.

Na semana passada, após se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares ligados ao agro afirmaram que o encontro terminou sem consenso.

A principal divergência entre o governo e a FPA é a proposta do Executivo de editar uma medida provisória para substituir o projeto de lei que trata da repactuação das dívidas rurais. Além de defender a ampliação do número de produtores beneficiados, a FPA propõe juros anuais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes. O governo, por sua vez, sugere taxas de 6%, 8% e 12%, respectivamente.

Outro impasse é o impacto fiscal da proposta. Enquanto o Ministério da Fazenda estima que o projeto pode gerar um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, a FPA calcula um impacto de R$ 65 bilhões no mesmo período.

Segundo a bancada, o governo superestima o custo ao considerar um volume maior de dívidas elegíveis e desconsiderar os critérios de acesso previstos no texto, como a exigência de laudos que comprovem perda de ao menos 30% da renda em duas ou mais safras em razão de eventos climáticos extremos.

"Não aceitamos o fim do projeto de lei. O que nos foi apresentado hoje foi uma série de alternativas ao PL 5.122, por meio de uma medida provisória que passaria a vigorar imediatamente para que o governo nos desse uma solução capaz de atender o maior número possível de produtores", disse Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, após o encontro.

O PL 5.122/2023 foi aprovado pelo Senado em junho e retornou à Câmara após as modificações feitas pelos senadores.

O texto original previa uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul.