Lei antidesmatamento da União Europeia avança para o Conselho Europeu

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 17, a adoção do acordo político provisório com o Conselho Europeu para adiar, por um ano, o início da vigência da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). A votação registrou 546 votos a favor, 97 contra e 7 abstenções.

O adiamento já havia sido aprovado no Parlamento Europeu em 14 de novembro. A etapa atual é uma fase burocrática, pois a medida também precisa do aval do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado dos países do bloco.

Com o adiamento, a previsão é de que a lei passe a valer a partir de 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenos empreendedores.

Desde o anúncio da implementação da lei, diversos segmentos do setor agroindustrial, tanto local quanto globalmente, têm se mobilizado para discutir a proposta com o bloco europeu.

Contudo, para que o adiamento seja oficializado, o Conselho Europeu ainda precisa aprovar o acordo, e o texto precisa ser publicado no Diário Oficial da União Europeia antes do final do ano.

A legislação do bloco europeu quer assegurar que produtos originários de fora da Europa, mas comercializados no continente, como gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, não estejam associados ao desmatamento.

A medida busca evitar que os consumidores da União Europeia contribuam para a destruição de florestas, desde a Amazônia até o Sudeste Asiático— alegislação também se aplica aos agricultores europeus.

Por aqui, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que lançará, nesta quinta-feira, 19, a Plataforma AgroBrasil+Sustentável. O objetivo é atender às exigências do mercado europeu e da EUDR, reunindo informações sobre a origem dos produtos, as práticas agrícolas utilizadas e seus impactos ambientais.