Governo anuncia MP para auxiliar produtores rurais do RS, mas sem perdão de dívidas

O governo federal anunciou na noite de quarta-feira, 31, uma Medida Provisória (MP 1.247) para apoiar os agricultores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril e maio — amedida oferece descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, com vencimentos a partir de 15 de agosto.

A MP beneficia apenas os agricultores que enfrentaram perdas de pelo menos 30% e se aplica aos produtores que contrataram crédito rural com recursos controlados, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024— o setor produtivo esperava um perdão de dívidas, já que foi sinalizado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Para se qualificarem, os créditos devem ter sido contratados até 15 de abril deste ano e os recursos liberados antes de 1º de maio. Além disso, a medida abrange apenas os produtores dos municípios que foram oficialmente reconhecidos em estado de calamidade pública ou situação de emergência até a data de 31 de julho.

Para operações de crédito voltadas à industrialização, o desconto será aplicável exclusivamente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e requer comprovação das perdas sofridas.

Veja como ficou o Rio Grande do Sul depois das enchentes

1 /17Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS)(Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS))

2 /17Homens movem pacotes em um barco através de uma rua inundada no centro histórico de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 14 de maio de 2024. Crédito: Anselmo Cunha / AFP)(Homens movem pacotes em um barco através de uma rua inundada no centro histórico de Porto Alegre)

3 /17Vista das áreas inundadas ao redor do estádio Arena do Grêmio em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. A água e a lama tornaram os estádios e sedes do Grêmio e Internacional inoperáveis. Sem locais para treinar ou jogar futebol, os clubes brasileiros tornaram-se equipes itinerantes para evitar as enchentes que devastaram o sul do Brasil. (Foto de SILVIO AVILA / AFP)(Vista das áreas inundadas ao redor do estádio Arena do Grêmio em Porto Alegre)

4 /17Vista aérea do centro de treinamento do Internacional ao lado do estádio Beira Rio em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. Foto de SILVIO AVILA / AFP(Vista aérea do centro de treinamento do Internacional ao lado do estádio Beira Rio em Porto Alegre)

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Dívidas antigas não estão contempladas

A MP exclui os agricultores com dívidas antigas da possibilidade de desconto nas renegociações. Segundo a medida, para que os produtores possam ser beneficiados, é necessário que regularizem ou quitem as parcelas vencidas antes de 1º de maio de 2024.

Além disso, a MP não cobre operações de crédito vinculadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguros de bens e produção rural, créditos concedidos a agricultores que não respeitaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) , operações realizadas com recursos de fundos estaduais ou municipais, e parcelas destinadas à integralização de cotas-partes em cooperativas.

As operações de crédito contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Pronaf serão analisadas por uma comissão específica.

Passo a passo para o agricultor obter desconto na liquidação ou renegociação das dívidas

Para obter o desconto na liquidação ou renegociação das dívidas, os produtores devem seguir alguns passos:

1. Validar o percentual de perdas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou órgão similar.
2. Esperar a definição dos percentuais de desconto e limites por decreto, possivelmente condicionados à apresentação de laudo técnico.
3. Receber o desconto baseado no menor percentual de perdas, entre o declarado e o apurado no laudo técnico.

A MP prevê ainda a criação de uma comissão para analisar casos específicos, como agricultores com perdas de 60% ou mais devido a deslizamentos ou enchentes. Nesses casos, o desconto poderá incluir parcelas que vencem em 2025.

Os custos associados ao desconto e à renegociação das dívidas serão cobertos pela União, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira destinada a essa finalidade.