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Fávaro defende realocar recursos do Proagro para aumentar verba do seguro rural

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou no começo do ano que as despesas com o programa tiveram uma "expansão brutal" não prevista em 2023

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Carlos Fávaro
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil
(08/11/2023) (Guilherme Martimon/MAPA)

Carlos Fávaro Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (08/11/2023) (Guilherme Martimon/MAPA)

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu na noite da quarta-feira, 20, uma reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para realocar recursos e aumentar, dessa forma, o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

"É determinação da Casa Civil, do ministro Rui Costa, foi um pedido do presidente Lula, que a gente possa passar uma análise mais aprofundada, e estamos fazendo isso, sobre o Proagro", disse o ministro, durante evento de apresentação da agenda legislativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do qual também participou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"O Proagro é outro programa de cobertura de seguro para pequenos produtores que usou em 2023 R$ 10 bilhões do Orçamento público. Não é para precarizar isso, de forma alguma. Mas, se a gente quer mais dinâmica, sem deixar nenhum produtor de fora, mas conseguir realocar de lá para seguro rural e atender produtores em R$ 2 bilhões, vamos supor, o Proagro deixar de investir R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões, mas esses R$ 2 bilhões se somam ao R$ 1 bilhão do seguro rural e vira R$ 3 bilhões", explicou Fávaro.

LDO com novas estimativas

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo pretende incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Proagro.

O Proagro funciona como espécie de seguro com subsídios do governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou no começo do ano que as despesas com o programa tiveram uma "expansão brutal" não prevista em 2023.

A previsão no Orçamento do ano passado para o Proagro era de R$ 2 bilhões, mas foram liberados R$ 9,4 bilhões, enquanto os recursos para o seguro rural somaram R$ 930 milhões no mesmo período.

Seguro rural

Além de ter um orçamento bem menor, o seguro rural está sujeito a contingenciamentos (bloqueios de despesas), diferentemente do Proagro. Na LDO de 2024, o Congresso aprovou um dispositivo para blindar o seguro rural do contingenciamento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse dispositivo ao sancionar a lei.

A reformulação das regras do Proagro pode ser feita, segundo apurou o Broadcast, por meio do Conselho Monetário Nacional (CNM), que reúne o Ministério da Fazenda, o Planejamento e o Banco Central.

Fávaro também defendeu o uso de tecnologia e inteligência artificial para fazer, por exemplo, cruzamentos de previsões meteorológicas para minimizar riscos. "Já existe isso no mundo. No Brasil, a gente quer conversar, fazer uma experiência nesse novo Plano Safra", disse o ministro. "O seguro rural pode, deve e vai ser melhorado no governo do presidente Lula", emendou.

A CNA pediu, no começo de março, ao governo uma suplementação de R$ 2,1 bilhões para o orçamento deste ano do seguro rural. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 previu R$ 964,5 milhões em recursos para o programa.

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