TCU aprova edital do 4G, com ressalvas
A faixa de 700 Mhz será usada para a transmissão de sinal internet de quarta geração (4G), que tem velocidade até dez vezes superior à do 3G
Da Redação
Publicado em 3 de setembro de 2014 às 16h11.
Brasil - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) aprovou nesta quarta-feira, 3, com ressalvas, o edital para leilão da faixa de 700 Mhz.
Essa faixa será usada para a transmissão de sinal internet de quarta geração ( 4G ), que tem velocidade até dez vezes superior à do 3G.
A aprovação do tribunal refere-se à viabilidade técnica e econômica das regras incluídas no edital.
O leilão deve ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 30 de setembro.
O governo prevê uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com o certame.
Nos últimos dias, as operadoras sinalizaram preocupação com alguns itens do edital.
A maior apreensão diz respeito à ausência de um valor máximo de ressarcimento às emissoras de televisão, que terão de desocupar a faixa para a entrada do 4G.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) chegou a anunciar que poderia pedir a impugnação do edital.
Outra preocupação diz respeito ao prazo entre o desligamento do sinal da TV analógica e o início das operações do serviço 4G.
Hoje esse intervalo está fixado em 12 meses, mas as teles pressionam por uma redução desse cronograma.
Outro ponto questionado é o do pagamento adicional por quem for fazer uso de outras faixas para cumprir obrigações previstas em outros editais - como no da faixa de 2,5 Ghz para 4G.
Além das outorgas pela faixa atual - mínimo fixado em R$ 7,7 bilhões -, a operadora tem de pagar R$ 560 milhões a mais pelo outro uso.
A medida foi inserida a pedido do TCU, que previa o adicional para sanar o problema de favorecimento concorrencial das empresas que já haviam ganhado os editais anteriores.