São Paulo estende isenção de ICMS a internet de até 2 Mbps
Anteriormente, por meio de um convênio, o órgão estabeleceu que os serviços de banda larga de até R$ 30 reais estariam isentos do ICMS
Da Redação
Publicado em 19 de agosto de 2014 às 18h26.
São Paulo - O estado de São Paulo , por meio de um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estendeu a abrangência da isenção de ICMS para planos de banda larga, inicialmente trazida pelo Confaz em 2009.
Na ocasião, por meio de um convênio (38/2009) o órgão estabeleceu que os serviços de banda larga de até R$ 30 reais estariam isentos do ICMS. A medida foi adotada pelos estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e pelo Distrito Federal, mas, na prática, poucos regulamentaram a isenção.
Agora o estado de São Paulo cria três categorias de serviço que serão alvo da renúncia de ICMS: planos de até 1 Mbps no valor de R$ 29,80; de até 1,5 Mbps no valor de R$ 34,90; e de até 2 Mbps no valor de R$ 39,90.