Com fim previsto para este ano, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) responde atualmente por parcela reduzida dos acessos à Web no país e é alvo de críticas tanto de organizações da sociedade civil como de operadoras de telecomunicações.

O objetivo anunciado em 2010 para o PNBL era massificar o acesso ao serviço até o fim de 2014 com, entre outras medidas, oferta aos consumidores de planos de conexão de 1 megabit por segundo (Mbps) por até 35 reais. Quatro concessionárias de telefonia assinaram em 2011 termos de compromisso no âmbito do programa: Oi, Vivo, Algar Telecom e Sercomtel.

Mas, passados quase quatro anos, somente 1,84 milhão (7,9 por cento) dos 23,22 milhões de acessos de banda larga fixa no país foi contratado via PNBL. Considerando os acessos por celular, o PNBL responde por apenas 0,6 por cento (800 mil) do total de 128,49 milhões de acessos. Os números consideram dados de junho apurados pela Reuters junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério das Comunicações.

As entidades de defesa da inclusão digital e dos direitos do consumidor alegam que as operadoras dificultam a contratação da banda larga popular e pedem que a Internet seja tratada sob o regime público de concessão, por ser serviço essencial. Já as operadoras querem mais contrapartidas para investir em regiões onde não há interesse comercial.

"As empresas criam dificuldades para contratação desses planos", disse a advogada Flávia Lefevre, membro do Conselho Consultivo da entidade de defesa dos consumidores Proteste, criticando o fato do governo federal não ter criado metas de investimentos e de usuários para o PNBL.

Segundo ela, os planos do programa ficam "escondidos" entre as demais ofertas das operadoras de telefonia, por não serem economicamente interessantes para as empresas.

Na opinião de Lefevre, a universalização do acesso não é responsabilidade das companhias, mas da União. "Caberia ao Poder Executivo, como está expresso na Lei Geral de Telecomunicações, estender o regime público para a banda larga", declarou.

Dessa forma, a Internet ficaria sob a égide de um regime semelhante ao da telefonia fixa, no qual as concessionárias precisam atingir metas de investimentos e universalização.

Procurado, o Ministério das Comunicações informou que os números do PNBL podem ser maiores, uma vez que outras operadoras que não assinaram compromissos com a pasta oferecem banda larga por até 35 reais, dados não computados no programa.

O diretor do departamento de banda larga do ministério, Artur Coimbra de Oliveira, afirmou que não foram estabelecidas metas de acessos via PNBL. A pasta trabalha apenas com objetivos gerais de acesso à Internet no Brasil, como, por exemplo, chegar a 40 milhões de domicílios com acesso à Web por meio de computador em 2014. Em 2013, havia 27 milhões de domicílios conectados, em um universo de cerca de 60 milhões, disse ele.

Segundo Oliveira, a expectativa é que esse objetivo seja atendido no fim deste ano, já que o ministério passará a considerar na conta também os acessos via smartphones que utilizam as tecnologias 3G e 4G.

Na opinião de Vivien Suruagy, presidente do Sindicato Nacional das Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal), os planos do PNBL não são viáveis do ponto de vista comercial. "Banda larga não é igual à telefonia fixa, não tem as mesmas exigências", disse.

"As operadoras implantaram o PNBL junto com outros produtos para viabilizar financeiramente o investimento", declarou. "É preciso fazer um plano de telecomunicações em que se verifique além das necessidades do consumidor, o reflexo dos custos de todas as partes."

A Oi, por exemplo, afirma que teve de investir recursos para chegar a 4.271 cidades do país, segundo dados de julho, com oferta de banda larga e que em algumas áreas o investimento saiu mais caro que o retorno financeiro.

"Foram necessários investimentos em rede para chegar a essas cidades", disse Virgílio Ghirardello, diretor de marketing e produtos da Oi, sem revelar números. "Houve regiões em que o custo para implantar foi menor que o retorno", declarou, completando que em outras regiões ocorreu o oposto.

"OFERTAS"

A Oi afirma ter 1,36 milhão de usuários com a banda larga popular, sendo 900 mil fixos e 450 mil móveis, e que tem meta de atender os 4.668 municípios de sua área de atuação até dezembro de 2014, segundo Ghirardello.

A empresa diz ter oferta de planos de 1 Mbps por 35 reais, e 29,90 reais em Estados em que há isenção de ICMS.

Porém, a Reuters tentou contratar o plano PNBL da Oi por telefone para as cidades de Rio de Janeiro, São Gonçalo (RJ), Juiz de Fora (MG) e Jaboatão dos Guararapes (PE) e não conseguiu, sendo informada em todos os atendimentos que o valor mínimo para o plano de 1 Mbps era de 39,90 reais caso houvesse contratação simultânea de serviço de telefone fixo, cobrado adicionalmente. As cidades escolhidas, contudo, estão na lista dos municípios em que a Oi afirma oferecer PNBL, publicada no site da operadora.

Procurada, a Oi atribuiu o fato a falhas no atendimento, e disse que existem ofertas de PNBL sem o telefone fixo a 35 reais nas localidades referidas. "A Oi tem total interesse em divulgar o PNBL e faz divulgações mensais sobre o produto, inclusive para a imprensa", disse em comunicado.

A Vivo, por sua vez, informou em comunicado que tem 1,2 milhão de clientes sob o PNBL, em 622 municípios de São Paulo, região de atuação da operadora. A empresa não quis dar entrevista sobre o assunto.

A Reuters também tentou contratar por telefone serviço de banda larga nos moldes do PNBL junto à Vivo. Mas a oferta da operadora é de velocidade de 250 quilobits por segundo (kbps) por 29,80 reais mensais, enquanto o termo de compromisso assinado com o governo federal, disponível no site do Ministério das Comunicações, prevê oferta de planos de 1 Mbps por até 35 reais.

Procurada sobre a discrepância, a Vivo informou que oferece serviço de banda larga conforme o termo de compromisso que instituiu o PNBL. "A empresa irá verificar o caso específico relatado pela reportagem e tomará as devidas providências", disse a companhia em comunicado.

Segundo o Ministério das Comunicações, caso haja divergência entre as obrigações previstas nos termos de compromisso e a prática comercial das operadoras, a Anatel é responsável por apurar os fatos e, se for o caso, aplicar a sanção correspondente.

Além da banda larga a preços mais baixos, outras frentes de atuação do PNBL são a desoneração de redes e terminais de acesso, expansão da rede pública de fibra óptica (administrada pela Telebras) e o programa de desoneração de smartphones.