Estabelecimentos autuados respondem a processo administrativo e podem ser multadas de 400 reais a seis milhões de reais (louie Psihoyos/Latinstock)
Da Redação
Publicado em 15 de dezembro de 2011 às 13h23.
São Paulo – O Procon-SP anunciou hoje (15) que autuou seis salas de cinema em seis shopping centers na região da Grande São Paulo.
Segundo a fundação, os cinemas não cumpriram a Lei Estadual número 14.472/2011 que trata da obrigatoriedade de higienização dos óculos usados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D) em cinemas e outros estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo. Além disso, os cinemas não possuíam uma placa com os dizeres “óculos higienizados nos termos da lei".
Após a higienização, os óculos também devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo. O acessório deve ser devolvido aos atendentes após cada sessão. A lei exige que os locais que exibem filmes em 3D afixem uma placa visível ao público dizendo “óculos higienizados nos termos da Lei Estadual número 14.472/2011”.
O Procon afirma que os estabelecimentos autuados respondem a processo administrativo e podem ser multadas de 400 reais a seis milhões de reais, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A vistoria das salas aconteceu no início de dezembro de 2011 em seis diferentes cinemas. Veja abaixo a lista dos cinemas autuados:
| Óculos para filmes em 3D |
Data/Shopping Center |
| Cinestar Cinemas | 1/12 - Shopping Iguatemi |
| Cinemark Brasil | 2/12 - Shopping Cidade Jardim |
| Cinemark Brasil | 5/12 - Shopping Market Place |
| Cinemark Brasil | 6/12 - Shopping Interlagos |
| Cinépolis Opr. Cinemas do Brasil | 8/12 - Shopping Center 13 |
| Cinemark Brasil | 9/12 - Shopping Granja Vianna |
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