Por que Musk ameaça aprofundar laços da Tesla com Texas após ter pagamento bilionário rejeitado?

O bilionário Elon Musk quer aprofundar suas ligações com o Texas. Ele já expandiu uma área de lançamento de foguetes da sua SpaceX no sul do estado americano e mudou a sede da montadora de carros elétricos Tesla de Palo Alto, berço das big techs na Califórnia, para a capital texana, Austin.

Ele próprio se mudou para o Texas, levando sua instituição de caridade e ainda fez amizade com líderes políticos estaduais, como o governador Greg Abbott.

Agora Musk está ameaçando transferir a incorporação (espécie de jurisdição comercial) da Tesla do pequeno estado de Delaware também para o Texas. Isso depois que o pacote de remuneração de US$ 55 bilhões (R$ 277 bilhões) de Elon Musk que havia sido autorizado pela Tesla ao bilionário (que é seu cofundador, um dos principais sócios e também CEO) foi anulado por uma juíza do estado de Delaware depois de um acionista o considerar excessivo e questioná-lo na Justiça.

A decisão deixa o futuro da fortuna de Musk no limbo e ameaça destroná-lo do posto de número 1 do ranking mundial de bilionários do planeta.

Como costuma fazer com decisões de negócios controversas, Musk recorreu a seus seguidores no X, o ex-Twitter que também é de sua propriedade, e pediu-lhes que votassem numa enquete sobre o que deveria fazer logo após a sentença. Na tarde de ontem, o Texas já tinha a preferência de 87% dos 1 milhão de pessoas que dedicaram seu tempo à votação.

Se progredir com a ideia, a mudança da jurisdição oficial da Tesla para o Texas seria uma vitória para um estado que tem usado seus laços com o bilionário para vender suas credenciais pró-negócios.

O Texas tem atraído CEOs e suas empresas há anos, fazendo alarde sobre seus impostos baixos e seu aparato regulatório brando. Ser o lar da incorporação legal da Tesla se encaixaria na mais nova iniciativa do estado para negócios: desenvolver o seu próprio sistema judicial empresarial num desafio a Delaware, que já tem tradição na área.

Tentar minar o domínio de Delaware no negócio de incorporações nos EUA pode ser uma tarefa difícil, mas está em linha com os esforços do governador Abbott para reforçar o desenvolvimento econômico do estado, na tentativa de tentar criar uma marca distinta texana de capitalismo. O estado do sul dos EUA é conhecido por legislações favoráveis aos negócios, além de não tributar a renda ou ganhos de capital de pessoas físicas.

De forma mais controversa, os legisladores do Texas proibiram recentemente universidades públicas de manterem comitês de diversidade, equidade e inclusão, abordando um assunto que Musk também critica frequentemente.

Abandonar Delaware e transferir a incorporação legal da Tesla para o Texas certamente acarretaria riscos para Musk. Delaware tem sido há muito tempo o destino preferido das empresas que pretendem constituir uma sociedade, devido a um conjunto bem desenvolvido de leis de governança corporativa e a 125 anos de decisões de casos em tribunais estaduais que proporcionam proteções robustas para dirigentes de empresas e seus executivos.

Os juízes dos tribunais de chancelaria do estado são reconhecidos como especialistas em direito empresarial, que podem decidir casos de forma acelerada. A maioria das disputas de fusões e aquisições de alto perfil são litigadas em Delaware em casos sem júri. Até empresas estrangeiras vêm ao estado para resolver disputas societárias.

O mesmo não acontece no Texas, onde as disputas de direito comercial são rotineiramente esticadas para dar lugar a casos criminais urgentes ou questões de direito da família. Como resultado, os casos corporativos às vezes levam anos para serem resolvidos. Além disso, os resultados podem ser imprevisíveis e sabe-se que os tribunais estaduais concedem enormes indenizações aos demandantes que processam empresas.

Num esforço para agilizar esses procedimentos, os líderes estaduais tomaram medidas no ano passado para estabelecer tribunais comerciais dedicados nas principais cidades do Texas. Os juízes serão nomeados para mandatos de dois anos pelo governador e terão processos menores limitados a certas disputas comerciais. Isso significa que os casos podem ser agilizados, ajudando as empresas a controlar os custos do litígio.