São Paulo - O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, contestou nesta terça-feira o relatório preliminar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que acusa a empresa de derrubar de propósito as ligações de clientes do plano Infinity, cuja cobrança é feita por chamada, e não por minutos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira, o estudo foi entregue ao Ministério Público do Paraná, que pediu a suspensão das vendas de planos da operadora no estado, o que poderá ser decidido nesta quarta-feira pela 11ª Vara Cível de Curitiba.

Críticas – O executivo negou veementemente a prática que, se comprovada, pode configurar crime. Para Girasole, o documento da Anatel fez uma reconstrução de "relatos de quedas de chamadas" e a transformou numa "suposta ação" criminosa. Ele apontou "falhas técnicas graves" na fiscalização da agência reguladora e disse que a TIM ainda não havia sido chamada para apresentar a contraprova -- um procedimento tido como padrão.

"Há erros tão grandes nesse relatório que me parece que o trabalho não está sendo feito de forma muito isenta", afirmou o diretor da TIM. "Se essa ação for comprovada, é crime. Se não for, indica que a qualidade dessa fiscalização não teve o nível que a Anatel costuma ter", acrescentou.

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Girasole foi recebido pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), por ocasião de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), convocada para tratar das recentes suspensões nas vendas de operadoras de telefonia móvel. Na reunião, os parlamentares debateram a nova proposta do governo para uma Lei-geral das Antenas. A falta de um marco regulatório e a excessiva burocracia para instalação desses equipamentos – hoje normatizada geralmente por leis municipais – têm sido apontadas pela Anatel e por operadoras como as principais vilãs da ampliação e melhoria do serviço no país.

O presidente do órgão regulador, João Rezende, também presente na audiência pública, evitou falar em eventuais sanções à empresa de telefonia. Disse apenas que a ideia é que o marco regulatório antecipe-se à implantação da tecnologia 4G no Brasil, prevista para o ano que vem nas cidades sedes da Copa das Confederações – e que demandará maior número de antenas que a tecnologia de terceira geração.

Nova fiscalização – Rezende destacou ainda que o órgão pretende iniciar em novembro uma fiscalização para acompanhar os problemas nos planos de internet fixa e móvel. Segundo ele, 12,5 mil equipamentos de medição vão analisar a velocidade dos planos de banda larga que as operadoras ofertam aos usuários.