Marco Civil da Internet será alterado a pedido de teles

Governo deve ceder e incluir garantia de que neutralidade não impeça a venda de pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades

Brasília – O governo federal deve ceder às teles e incluir no Marco Civil da Internet uma garantia de que a neutralidade da rede não impeça a venda de pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades.

O projeto teve a votação adiada para a próxima semana devido à negociação de alterações no texto.

As operadoras de telefonia têm feito oposição ao conceito de neutralidade da rede por entender que isso limita seus negócios. A neutralidade determina que não se pode depreciar o acesso a um site ou determinado tipo de conteúdo. Ou seja, se um consumidor compra 10 megabytes de velocidade, ele não pode ter a velocidade reduzida para acessar um site que não seja parceiro do provedor ou ter de pagar mais para acessar um vídeo ou usar aplicações em streaming. A depreciação só pode acontecer por razões técnicas, diz o texto.

Para as empresas da área, da forma como está o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), o conceito poderia ser usado para impedir também a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados. O entendimento é que, como não se pode depreciar, não seria possível reduzir a velocidade quando o consumidor estourasse o pacote de dados contratado.

Molon diz que sua intenção não é interferir em modelos de negócio. Em sua visão, o texto já garante às operadoras a venda dos pacotes. Ele reconhece, porém, que houve diversos pedidos de alteração para explicitar essa possibilidade.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanha as discussões pelo governo, reconheceu que haverá alterações. “O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com questões redacionais.” O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que havia defendido a tese das teles, afirma que será possível aprovar o projeto com as alterações solicitadas.

Outro ponto que deve sofrer a alteração é sobre a guarda de registro de visitantes em sites e aplicativos. O texto deixou a chamada “guarda de logs” como facultativa, mas profissionais de segurança afirmam que isso pode atrapalhar investigações. O desafio é encontrar uma redação que garanta a guarda do registro sem inviabilizar blogs, sites pessoais e páginas sem fins comerciais.

O tema que levou o Planalto a patrocinar o projeto, porém, dificilmente terá eco na Câmara. A maioria dos partidos já se posicionou contra a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil. A medida foi defendida pela presidente Dilma Rousseff em resposta a denúncias de espionagem dos EUA.

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