LGPD: Sanções e multas começam a valer na próxima semana

Empresas que não se adequaram podem sofrer advertências, bloqueios e punições de até R$ 50 milhões
 (Getty Images/Getty Images)
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Por André LopesPublicado em 30/07/2021 14:58 | Última atualização em 30/07/2021 15:00Tempo de Leitura: 1 min de leitura

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), havia sido sancionada ainda no governo Michel Temer, em 2018, e entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado. No entanto, só a partir deste domingo, 1, que as sanções para as empresas que não protegerem adequadamente os dados de seus clientes começarão a valer.

O regramento prevê advertências, bloqueios e multas diárias que podem chegar a 2% do faturamento líquido, em um teto de até 50 milhões de reais.

Enquanto seguir de desacordo com a lei, a empresa pode ter o banco de dados bloqueado por até seis meses, numa ação que certamente impedirá sua operação.

A LGPD é um dispositivo que visa padrões sobre o tratamento de dados de usuários, armazenados por empresas. Além de trazer regras de como eles devem gerenciados, a lei mira no registro e manejo de informação em qualquer meio, seja digital ou não.