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iTunes e Steve Jobs: a Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas pela Senacon, a partir do recebimento da notificação (Justin Sullivan/Getty Images)
Da Redação
Publicado em 27 de novembro de 2013 às 15h42.
Brasília - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou nesta quarta-feira, 27, a Apple sobre o funcionamento da iTunes Store, a loja virtual da companhia norte-americana para a venda de músicas e filmes no formato digital, além de jogos.
De acordo com nota do Ministério, a secretaria questiona a apresentação dos preços dos arquivos em moeda corrente nacional e o oferecimento de informações aos consumidores sobre as condições do contrato de compra das músicas.
A notificação baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que disciplinou as regras do comércio eletrônico.
A Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas pela Senacon, a partir do recebimento da notificação.
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